Pessoas físicas e jurídicas poderão ficar “livres” do imposto sindical
Uma das matérias em trâmite na Câmara dos Deputados é a Reforma Trabalhista, que deve receber prioridade após a discussão da Reforma da Previdência. Uma das mudanças propostas na Reforma Trabalhista é o fim da obrigatoriedade de pagamento do imposto sindical, tanto para empresas, quanto para os funcionários. A iniciativa partiu do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) e acabou de receber parecer favorável do relator Rogério Marinho (PSDB/RN).
Hoje existem certa de 17 mil sindicatos no Brasil, enquanto a vizinha Argentina tem menos de 100, e o Reino Unido conta com pouco mais de 150 entidades sindicais. Para ser ter uma ideia, nos últimos cinco anos, a arrecadação com a contribuição sindical obrigatória representou R$ 15 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Vagner Freitas de Moraes, presidente da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, já chegou a admitir que algumas dessas entidades são criadas apenas para arrecadar a contribuição obrigatória. Com o fim da obrigatoriedade a “indústria sindical” pode chegar ao fim, já que até mesmo trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores também poderão deixar de ser obrigados ao pagamento anual.
Foto: Jefferson Santos / Notícias Vale do Itajaí
