Neumarkt solicita revisão de decisão que obriga recolocação de mesas em praça de alimentação

O Shopping Neumarkt entrou com um pedido para que a juíza Vivian Carla Josefovicz, da 5ª Vara Cível de Blumenau revisse sua decisão do pedido de Tutela Cautelar da Pastel Mania, em que obriga que o centro comercial recoloque pelo menos 10 mesas na praça de alimentação do piso superior do empreendimento que atende a um mix de negócios.

A juíza indeferiu o pedido do shopping, informando que deixa “de conhecer o pedido de reconsideração, pois ofende o princípio da proteção judicial efetiva, porquanto ausente previsão no sistema recursal, de modo a quebrar a paridade de armas entre os litigantes…” e que “…se há motivos que, no entender do Shopping, implicam ofensa ao contrato, repito, recentemente renovado, compete a ele buscar a resolução na forma da lei.”

Por sua vez o Grupo Almeida Jr, responsável pela administração do shopping center localizado no Centro de Blumenau entrou também com um recurso junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para que não seja obrigado a manter as mesas e cadeiras na praça onde funciona a pastelaria, que teve o contrato renovado em 2018 com prazo de mais 5 anos. No TJSC o pedido ainda não foi analisado.

Para que você possa entender toda a situação, essa discussão jurídica iniciou logo após manifestações de clientes dos estabelecimentos que protestaram nas redes sociais e sentando no chão após a retirada de mesas e cadeiras da praça.

Foto: Jefferson Santos / Notícias Vale do Itajaí