Justiça Federal ordena barramento de campanha do Governo Federal “O Brasil não pode parar”
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o interrompimento da campanha “O Brasil não pode parar” iniciada pelo Governo de Jair Bolsonaro no decorrer dessa semana, logo após seu pronunciamento em que acusou prefeitos e governadores de atuarem contra o Brasil por conta de suas medidas de quarentena, além de insinuar irresponsabilidade da imprensa por divulgação de dados e notícias relacionados ao novo coronavírus.
Além de barrar a atual propaganda, o Poder Judiciário, ainda impede “qualquer outra que sugira à população comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde”. Caso a União descumpra essa decisão, será aplicada a multa de R$ 100 mil, por, segundo o entendimento do juiz de plantão, poder “trazer danos irreparáveis”.
A determinação é válida para todos os meios de comunicação, tanto on-line (na internet), quanto off-line (rádios, tvs, jornais impressos e revistas). A autoria da Ação é do Ministério Público Federal.
Confira a decisão na íntegra:
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