Em Blumenau, projeto de lei isenta doadores de órgãos do pagamento do serviço funerário municipal

Os vereadores de Blumenau aprovaram, nesta terça-feira (7), durante sessão extraordinária realizada de forma remota, um Projeto de Lei que isenta o pagamento do serviço funerário municipal as pessoas que tenham doado órgãos para transplante.

De acordo com a proposta, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), os familiares deverão comprovar que a pessoa falecida nasceu ou era residente em Blumenau até a data do óbito. O projeto estabelece que além da dispensa do pagamento das taxas municipais, serão fornecidos urna, a remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento.

Duas emendas ao projeto também foram aprovadas. A emenda nº 1 ao projeto, de autoria do vereador Almir Vieira, altera o tipo ou modelo da urna de “nº 08” para nº 01. Já a emenda nº 2, também de autoria de Vieira, determina que as despesas com a execução da lei correrão por conta das empresas funerárias que prestam serviço à Prefeitura Municipal de Blumenau. O projeto precisa ser votado em redação final antes de ir à sanção do prefeito.

Foto: Gustavo Bilinski / CMB