Ministério Público de Contas requer suspensão imediata d de compra de 200 respiradores e a devolução de R$ 33 milhões aos cofres públicos de Santa Catarina
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) protocolou, no decorrer desta terça-feira (28), representação junto ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a imediata suspensão do processo de dispensa de licitação 754/2020 e do contrato dela decorrente por conta da compra de respiradores mecânicos efetuado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) pelo valor total de R$ 33 milhões na compra de 200 unidades do equipamento que não foram entregues.
Após denúncia efetivada pela imprensa, o MPC entrou com a medida preventiva, que pede a suspensão do processo e do contrato, a devolução dos valores pagos antecipadamente, a realização de diligências para possível tomada de contas por parte do TCE/SC e compartilhamento das informações com o Ministério Público de Santa Catarina para adoção das providências de sua competência.
“As denúncias por parte da imprensa são muito graves e precisam ser apuradas com urgência. Até que se esclareçam os fatos, precisamos garantir que esse dinheiro retorne aos cofres públicos. Por isso, decidimos protocolar Representação junto ao TCE com pedido de liminar para suspender os efeitos da dispensa de licitação e, consequentemente, do contrato”, informou a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, através de notícia publicada na noite de hoje (29).
Para se ter uma ideia das questões duvidosas sobre a empresa, em seu site a empresa fluminense afirma que tem sede em Macaé, quando no documento apresentado ao Estado e também de acordo com as informações disponíveis na Receita Federal, tem sede oficial em Nilópolis, outra região do Rio de Janeiro. Na sua apresentação através do site da internet, a empresa afirma que distribui produtos de qualidade com os melhores preços do mercado e possui eficiência e agilidade na entrega, o que no mínimo seria uma afirmação falsa e enganosa com relação ao contrato firmado com a SES, que se pronunciou apenas através de uma Nota de Esclarecimento.
Confira aqui a íntegra da Representação do MPC/SC ao TCE/SC.
Foto: Reprodução / Site Veigamed
