Prefeitura de Blumenau diz que já vem atuando no combate ao coronavírus conforme decisão da Justiça
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deferida no domingo (10) determinou que a Prefeitura de Blumenau implantasse, em até 48 horas, um plano de contingência para enfrentamento à Covid-19. De acordo com a denúncia, a prefeitura não tem um planejamento para atender a população no combate a doença e as equipes de saúde estão “desprovidas de gestão, orientação e treinamento”.
De acordo com a decisão do TJSC, o novo plano deve constar um protocolo de atendimento com fluxograma que uniformize a atuação dos profissionais de saúde em todo o município, com orientações e treinamentos aos seus servidores desde o atendimento inicial até a limpeza dos locais, além da fiscalização de estabelecimentos privados de saúde. A pena para cada dia de descumprimento é de R$ 5.000,00.
O plano também deve incluir a criação de um grupo gestor formado por profissionais de saúde. O município deve adequar o serviço “Alô Saúde Blumenau” às evidências científicas mais recentes sobre os sintomas da doença, considerando a situação de transmissão comunitária. Neste item, a pena diária pelo descumprimento também é de R$ 5.000,00 de multa.
A atuação do município
Conforme publicado pela Prefeitura na tarde desta segunda-feira (11), o município já vem atuando no combate ao coronavírus de acordo com as decisões da justiça e está trabalhando na disponibilização de todos os documentos solicitados pelo Poder Judiciário, que serão apresentados no prazo estabelecido, previsto para esta quarta-feira (13).
De acordo com a publicação, o município trabalha constantemente na elaboração atualização do seu plano de contingência para o enfrentamento do Coronavírus desde 15 de março, com base nos planos do Ministério da Saúde e do Governo do Estado. A prefeitura citou ainda o protocolo de atendimento a pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 seguido pelo município, além do grupo gestor formado por profissionais da saúde, a Comissão de Enfrentamento ao novo Coronavírus, criada em 26 de março.
Sobre a adequação do serviço Alô Saúde Blumenau, a prefeitura disse que “o embasamento teórico orientativo foi referenciado nos protocolos e processos já disseminados por órgãos reguladores de saúde, como OMS, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde, em que relatam os sintomas a serem considerados“. O município afirmou ainda que as revisões e atualização periódica do planos e protocolos de atendimento solicitadas pelo Poder Judiciário já estão sendo realizadas pelo serviço de saúde.
Foto: Marcelo Martins / PMB
