Justiça decreta a apreensão dos respiradores importados da China
Em atenção ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado, a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, decretou o sequestro dos aparelhos de ventilação pulmonar importados por empresa contratada pelo governo estadual. Na ação, que tramita em segredo de justiça, o Estado pede o ressarcimento dos danos causados ao erário no processo de compra dos respiradores.
As evidências de que os aparelhos importados, pelos quais o Governo de SC pagou R$ 33 milhões de forma antecipada, não correspondem ao modelo e preço que foram objeto do processo de dispensa de licitação, foram a base para decisão.
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), na figura de um delegado, foi apontada como fiel depositária e receberá os equipamentos em sua sede. Um primeiro lote, com 50 aparelhos, tem chegada prevista para esta noite na capital catarinense.
A partir da análise de técnicos da Secretaria Estadual da Saúde, será avaliada a utilidade dos aparelhos e definir se serão instalados nas unidades de saúde ou, em caso contrário, requerer medidas compensatórias alternativas.
Se forem considerados úteis, servirão para amortizar o prejuízo do Estado, ou há possibilidade de revenda através de hasta pública.
Foto: Divulgação MS
