Promotorias de Justiça apuram adequação das mensalidades em escolas e faculdades de 23 municípios
Conforme o Mesorregional já noticiou, o Ministério Público de SC já havia orientado que os valores das mensalidades devem ser adequados às reduções de custos decorrentes da suspensão das aulas presenciais e as atividades complementares, que não podem ser feitas remotamente, devem deixar de ser cobradas ou compensadas.
Na atuação das Promotorias de Justiça relacionadas à pandemia do coronavírus, até o início da tarde desta quarta-feira (27/5), existiam 38 procedimentos administrativos e inquéritos civis monitorando as providências de escolas particulares para manter o equilíbrio contratual entre os estabelecimentos e pais e alunos.
As Promotorias que atuam na defesa do consumidor instauraram procedimentos para verificar a situação das mensalidades e da qualidade do ensino privado em 23 cidades: Apiúna, Araranguá, Ascurra, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Biguaçu, Braço do Norte, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Florianópolis, Içara, Imbituba, Indaial, Jaraguá do Sul, Maravilha, Porto União, Rio do Sul, Rodeio, São José, Urussanga e Xanxerê.
Para consultar se sua cidade tem algum procedimento apurando a situação das mensalidades escolares devido à pandemia, basta acessar este link e buscar pelo município.
Foto: Thiara Montefusco
