Câmara de Vereadores aprova projeto de lei em relação ao uso da marca “Oktoberfest Blumenau”

Um dos projetos aprovados pela Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (29), é a autorização para o poder público outorgar concessão administrativa sobre o direito do uso da marca “Oktoberfest Blumenau”. O objetivo é licenciar e comercializar produtos que sigam a identidade do evento. O projeto, aprovado em redação final, segue para sanção do prefeito.

Segundo justificativa encaminhada pela Prefeitura, “A concessão da marca trará grandes benefícios a Blumenau, tendo em vista o seu potencial para a geração de receitas em royalties, cuja aplicação se dará exclusivamente para investimentos e manutenção das atividades relacionadas à realização do evento. A concessão também garante um padrão de qualidade nos produtos que levarão o nome da marca do evento.”

De acordo com o texto do projeto de Lei 8141/2020, o edital e o contrato devem garantir que o uso da marca pelo concessionário tenha um rigoroso controle de qualidade, que os produtos sigam a identidade da marca do evento e que se harmonizem com o posicionamento de mercado. O projeto também prevê que o prazo de concessão será de 120 meses, podendo ser renovado por igual período, e que a aplicação e controle da receita proveniente da lei ficará sob responsabilidade da Fundação Promotora de Exposições de Blumenau.

Foto: Jefferson Santos / Mesorregional