Ex-conselheiro do TCE-SC e mais 13 pessoas são denunciados pelo MPF por corrupção, peculato e fraude em licitação

A denúncia envolvendo o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), seus operadores financeiros, servidores públicos e empresários, no total de 13 pessoas, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (1º). A Operação Alcatraz investiga crimes de corrupção, peculato, fraude em licitação e contrato subsequente. Além de pedir a imposição de multa penal a todos os que forem condenados, o MPF solicita, ainda, à Justiça Federal que os denunciados devolvam atualizados monetariamente os R$ 1.196.485,49 obtidos por meio das fraudes praticadas.

De acordo com a denúncia “todos em conluio, com consciência e vontade, livremente frustraram e fraudaram, mediante prévios ajustes e combinações, levados a efeito nas fases interna e externa do certame, o caráter competitivo do Pregão Eletrônico nº 118/2016 da SEA [Secretaria de Estado de Administração], com o intuito de obter, para si e demais envolvidos no esquema criminoso, as vantagens indevidas decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação, que resultou no contrato nº 135/2016/SEA.”

Revelado
A investigação da Operação Alcatraz revelou de forma muito clara que a empresa contratada terceirizava integralmente os serviços prestados para órgãos do governo estadual, o que revela e reforça, a fraude totalmente direcionada para contratação dessa empresa, e o elevado superfaturamento da contratação, para maximização do lucro da organização criminosa patrocinadora e beneficiária do esquema ilícito.

“Em outros termos, em vez de se limitar aos usuais 10% de propina – parâmetro muitas vezes encontrado em contratações públicas fraudadas – a organização criminosa nesse momento obteve vultoso e aviltante lucro (ilícito) de até 86% do valor do contrato”, afirma a denúncia – a 16ª oferecida no âmbito da Operação Alcatraz.

Atenção, eleitor!

A situação de Carlos Moisés, que recebeu a visita da Polícia Federal, na última quarta-feira (30), já que é investigado pela suspeita fraude na compra de respiradores pulmonares, fragiliza ainda mais a sua manutenção no governo. Agora, com a pressão do Ministério Público Federal (MPF), do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia – primeiro sucessor no caso de destituição dos chefes do executivo – também não é nada auspiciosa e sua intenção de se tornar governador, acaba indo por água abaixo.

Com tudo isso, o sistema político catarinense chega a um patamar em que nunca esteve, ou seja, atingiu um ponto de decadência impressionante, alinhado à imprevisibilidade. Fatos que servem para o eleitor se ater e prestar, cada vez mais, atenção no pleito eleitoral. Fugir das ondas políticas e do voto por paixão e partir para a escolha com responsabilidade, porque colocar e tirar é tão ruim quanto à corrupção.

Foto: James Tavares