Ministério Público Federal quer avaliação laboratorial dos glicosímetros vendidos no Brasil
Uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi propositada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina para haja avaliação laboratorial e fiscalização dos instrumentos de monitoramento de glicose no sangue (glicosímetros) que são comercializados em todo o Brasil. Um dos objetivos da ação é apurar possíveis irregularidades relativas ao desempenho desses itens vendidos no país, utilizados principalmente por pacientes diabéticos.
Na ação, o procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra postula que a ANVISA apresente em até 60 dias o cronograma com as etapas preliminares necessárias à realização da avaliação laboratorial dos glicosímetros e seus consumíveis, sob pena de multa diária em R$ 5 mil em caso de descumprimento.
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Além disso, a ação requer que seja definida a metodologia que os laboratórios deverão usar para análise dos instrumentos de medição de glicose; que credencie os laboratórios públicos e privados, nacionais ou estrangeiros, para a avaliação e que a inclua como etapa obrigatória à concessão de registro, alteração ou revalidação dos glicosímetros junto à Agência.
O MPF também requer a condenação da ANVISA na adoção de medidas que se fizerem necessárias, “uma vez constatada irregularidade quando da avaliação laboratorial dos instrumentos de autoteste glicosímetros e seus consumíveis”, para garantir segurança nos instrumentos de teste de glicose, já que a precisão dos resultados é fundamental à vida do paciente diabético
Ao contrário de aparelhos de pressão, termômetros e outros equipamentos, os glicosímetros não têm certificação de entidade pública (Anvisa ou Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro). Atualmente os glicosímetros comercializados no país não são submetidos à avaliação laboratorial quanto ao seu desempenho, mas apenas à análise de documentos apresentados pelas próprias empresas fabricantes.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF
Foto: Divulgação / ABRAFARMA
