Presidente da ALESC, ex-conselheiro do TCE é preso preventivamente
O deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Júlio César Garcia (PSD) foi preso preventivamente. Ele terá que cumprir prisão domiciliar, sendo que seu mandado foi cumprido na manhã desta terça-feira (19) através da Operação Hemorragia, que é a segunda fase Operação Alcatraz, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Além de Garcia, também estão entre os investigados da operação um ex-secretário de Estado e empresários. A PF divulgou que três empresas de tecnologia de grande porte, com sede em Florianópolis, também são alvo da operação. Uma delas é a Qualirede, que atua no ramo de gestão em planos de saúde, entre eles o SC Saúde, plano de saúde dos servidores estaduais.
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O trabalho da PF, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) visa à repressão de organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro. As investigações tiveram início em julho de 2018, após o encaminhamento pelo Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina de representação fiscal para fins penais elaborada pela Receita Federal em Florianópolis/SC, a qual apontava fundados indícios de desvios de recursos oriundos da Secretaria de Estado da Administração e Secretaria da Saúde.
De acordo com a PF, o inquérito juntou documentos oriundos da Receita Federal e do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que possibilitaram à quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e com colaboração premiada firmado entre o MPF e um investigado, foi possibilitada o recolhimento de provas que indicam a atuação de organização criminosa, “incrustada no Governo do Estado de Santa Catarina por pelo menos dez anos (2008 a 2018), a qual seria comandada por ocupantes de cargos elevados em instituições públicas e detentores de forte influência política.”
Júlio cumprirá prisão em seu domicílio.
O histórico de Júlio Garcia
Júlio Garcia tem 70 anos e nos últimos anos vem ocupando cargos de destaque no cenário político catarinense. Atualmente é presidente da ALESC e exerce o seu quinto mandato como deputado estadual. Formado em técnico em contabilidade, é funcionário de carreira do antigo Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), onde foi diretor de Crédito Geral e Câmbio.
Ele também foi presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Em outubro de 2005, assumiu interinamente o Governo do Estado de Santa Catarina por 12 dias
Em agosto de 2009, renunciou ao mandato de deputado para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), órgão que presidiu entre 2014 e 2015 e do qual se aposentou em 2017.
Foi na sua presidência no TCE que Júlio permitiu a continuidade da licitação vencia pela Piracicabana, que permitiu a operação definitiva da BluMob em Blumenau, sendo que dias antes, o próprio TCE havia sugerido 30 mudanças no edital de concessão do serviço do transporte público na cidade, sugestões que passaram a ser ignoradas pelo Tribunal na sua quase totalidade.
A permissão de Júlio surgiu após uma conversa dele com o então prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, que hoje é apadrinhado pelo deputado preso, Partido Social Democrático, hoje “a menina dos olhos” das lideranças do PSD no estado, que o querem como candidato a governador. Um ex-chefe de gabinete de Bernardes, já ocupa um dos cargos de confiança da Presidência da Alesc, com salário de quase R$ 15 mil.
O Grupo Comporte, no qual a Piracicabana e a BluMob fazem parte também é investigado pelo MPF por supostos esquemas de fraudes em licitações. Atualmente o contrato atual do transporte coletivo em Blumenau é alvo de um outro inquérito, este aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Foto: Divulgação / Informe Blumenau
