Ministério Público e Defensoria Pública de SC querem restrições de algumas atividades por 14 dias
Por enquanto não é sinônimo de lockdown (bloqueio total), são apenas restrições das atividades econômicas não essenciais que a Promotoria de Justiça de Santa Catarina da área da saúde e Defensoria Pública Estadual pleiteiam através de uma ação civil pública, para que o governo do Estado estenda as mesmas restrições adotadas nos dois últimos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos como forma de conter o avanço da Covid-19.
A ação foi impetrada na noite desta quarta-feira (10), por decorrência do atual cenário de colapso do sistema de saúde catarinense, que possui filas de mais de 400 pacientes por leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), com diversos hospitais fechando seus pronto-atendimentos e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%. A ação deixa claro que não visa suspenter as atividades que os governo entenda possíveis e necessárias à maior eficiência da medida, podendo ser mantidas as atividades industriais, por exemplo.
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Também foi pedido na ação, que o Estado apresente plano econômico de socorro emergencial e compensatório para minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais.
De acordo com os juristas, recomendação de técnicos e de especialistas apontam a extrema necessidade de restrições que durem pelo menos 14 dias para quebrar o ciclo de transmissão do novo coronavírus e com isso é solicitado também que que o Estado, no prazo de 48 horas, apresente um plano de ação de fiscalização das medidas de restrição de circulação que serão implementadas.
Caso a liminar seja deferida pelo Poder Judiciário e não cumprida pelo Poder Executivo, o MPSC e a DPE requerem fixação de multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, ao Secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro e ao Governador Carlos Moisés da Silva. Confira a explicação do promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng no vídeo abaixo e em seguida confira a ação civil pública na íntegra:
Foto: Divulgação / Rodrigo Chagas
