Resumo Ordinário – 25/03/2021: O que ocorreu na Sessão da Câmara de Vereadores?

INDICAÇÕES: Na sessão ordinária desta quinta, dia 25 de março de 2021, foram apresentadas 165 indicações para melhorias na cidade, feitas pelos vereadores Ito, Alexandre Matias, Almir Vieira, Bruno Cunha, Carlos Wagner (Alemão), Cristiane Loureiro, Egídio, Emmanuel Santos (Tuca), Gilson de Souza, Jovino Cardoso, Marcelo Lanzarin, Marcos da Rosa, Maurício Goll, Pradelino Moreira e Silmara Miguel, sendo Bruno o que apresentou mais (58).

REQUERIMENTOS: Foram ainda apresentados 23 requerimentos, protocolados pelos vereadores Ito, Almir Vieira, Carlo Wagner (Alemão), Egídio, Gilson de Souza, Marcos da Rosa e Pradelino Moreira, sendo novamente Almir o que mais apresentou (14).

MOÇÕES: Nenhuma moção foi apresentada.

PROJETOS DE LEI: Foram apresentados 5 projetos de lei:

PR 593/2021 – Mesa Diretora (Egídio, Silmara, Almir e Ito):

Projeto ordinário com objetivo de estipular a meta econômica do duodécimo da câmara municipal e a destinação de recursos mediante emenda impositiva à lei orçamentária do município.

PLC 1990/2021 – Vereador Egídio:

Pretende alterar o Código Tributário do Município para conceder isenção de ITBI em contrato particular de promessa de compra e venda ou de cessão de direitos.

Bom, caro leitor, se é veterano por aqui já deve conhecer o posicionamento deste colunista sobre impostos. Trata-se de uma espécie de “roubo legalizado” e qualquer legislação que os suprima deve ser comemorada. Acertou o vereador.

PL 1991/2021 – Vereador Egídio:

O projeto tenta impor a obrigação de que todos os playgrounds públicos ou privados da cidade devam ter brinquedos adaptados para pessoas com deficiência, estipulando uma multa de R$ 1.100,00 para quem descumprir.

Certamente pelos graves vícios de inconstitucionalidade do projeto, deve ser rechaçado pelas comissões internas da casa. Porém, se passasse, significaria que se o playgrond do seu prédio não dispusesse de brinquedos adaptados, seu condomínio receberia uma multa que, no fim, você seria um dos pagadores.

PL 8260/2021 – Vereador Alexandre Matias:

Coloca o nome de Oscar Beck à rua atualmente nominada como “2.592”, no bairro Itoupava Central.

PL 8261/2021 – Vereador Egídio:

O projeto tenta instituir o reconhecimento de restaurantes, lanchonetes e cafeterias como atividades essenciais.

Parece apenas mais um projeto populista para melhorar sua imagem política junto aos donos destes estabelecimentos. A medida não teria eficácia alguma na prática, pois quando pretende mandar fechar algum estabelecimento por conta da pandemia que vivemos, o governo estadual está descrevendo detalhadamente os serviços a serem fechados.

A única efetividade prática de um projeto como este seria que um estabelecimento considerado “essencial” não pode mais fechar em qualquer feriado. Não sem uma justificativa à sociedade, pois trata-se de uma essencialidade, algo que não é possível sobreviver sem.

Aqui já tentei explicar o que viria a ser o tal “serviço essencial”, se é que algum serviço possa mesmo ser essencial em detrimento de outro. Como a tentativa de projeto em questão friza priorizar mais uma classe com a inscrição de “essencial”, moda durante a pandemia do Coronavírus, é um completo non sense.

Bom, se é que existem mesmo “serviços essenciais” que se diferenciam de outros serviços que seriam “não essenciais”, provavelmente os “essenciais” seriam aqueles serviços sem os quais nenhum ser humano do mundo consegue sobreviver sem. Então, me diga você, leitor, consegues SOBREVIVER se não existirem mais restaurantes, lanchonetes e cafeterias? Se não souber, pergunte ao homem das cavernas, na época dele também não havia e estamos aqui hoje. Pois é.

Barulho:

Três vereadores (Bruno Cunha, Carlos Wagner (Alemão) e Tuca) apresentaram, pela ordem, um Requerimento que você pode visualizar na íntegra aqui, requerendo explicações sobre o Transporte Coletivo em Blumenau durante a Pandemia.

Na opinião deste colunista, a melhor opção para o Transporte Coletivo em Blumenau é acabar de vez com o monopólio, abrindo o mercado, pois concorrência sempre gera eficiência, porém, em nossa política municipal atual não consigo enxergar um só nome corajoso o suficiente para bancar isso até o final.

Os três vereadores devem receber respostas enroladas que possivelmente desencadearão um fato determinado para que prossigam com uma CPI sobre o tema, coisa que a atual composição da câmara consegue instaurar facilmente, afinal bastam 5 assinaturas.

Cá entre nós, uma CPI que investigue nosso transporte coletivo não seria ruim, entretanto torço para que não ocorra com esta o mesmo que já ocorreu com todas as outras que aqui foram instaladas, que acabaram em pizza.

Siga o colunista no instagram: @thiago.schulze