Resumo Ordinário de 22/04/2021: Saiba quem encabeça a Frente Parlamentar por Micro e Pequenas Empresas e o que querem.

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DESTAQUE:

Antes de iniciar a sessão desta última terça-feira, três vereadores deram início à Frente Parlamentar em defesa de Políticas Públicas para Micro e Pequenas Empresas. A iniciativa é do Vereador Almir Vieira (PP) e também fazem parte dela o vereador e advogado Bruno Cunha (CIDADANIA) e o vereador e empresário Carlos Wagner, o Alemão, da Alumetal (PSL).

Conversei um pouco com os três vereadores a respeito, a ideia deles é utilizar a frente para beneficiar os menores empresários com a divulgação de créditos que estão sendo liberados dos governos estadual e municipal, além de tentar algum tipo de suspensão ou abatimento em impostos para as empresas bastante prejudicadas na pandemia, focando principalmente no segmento de bares, restaurantes e eventos.

INDICAÇÕES: Na sessão ordinária desta última terça, dia 22 de Abril de 2021, foram apresentadas 69 indicações para melhorias na cidade (pela pauta). Dos 15 vereadores, 7 não apresentaram nenhuma, foram eles: Ailton de Souza – ITO (PL), Alexandre Matias (PSDB), Carlos Wagner – Alemão (PSL), Emmanuel dos Santos – Tuca (NOVO), Gilson de Souza (PATRIOTA), Marcelo Lanzarin (PODEMOS) e Marcos da Rosa (DEM). O que mais apresentou indicações pela pauta foi o vereador Egídio Beckhauser (REPUBLICANOS), com um total de 15.

REQUERIMENTOS: Foram apresentados um total de 26 requerimentos, sendo 1 voto de congratulações e 25 para cobrar providências do Executivo. Os Requerimentos de Providências foram apresentados pelos vereadores Adriano Pereira (PT), Ailton de Souza – ITO (PL), Almir Vieira (PP), Bruno Cunha (CIDADANIA), Carlos Wagner – Alemão (PSL), Emmanuel dos Santos – Tuca (NOVO) e Maurício Goll (PSDB).

MOÇÕES: Foi apresentada 1 moção de repúdio, pelo Vereador Adriano Pereira (PT), que está indignado com o Banco do Brasil por ter fechado a agência do Banco do Brasil na Vila Itoupava, em Blumenau. Pois é, caro leitor, em plena era dos bancos digitais ainda existe um vereador preocupado com o desaparecimento de agências físicas, que antes estavam em todos os bairros.

PROJETOS APRESENTADOS: Foram apresentados 3 projetos, sendo um deles matéria que, no entender deste colunista, nem deveria ser motivo de apreciação pela Câmara Municipal de Vereadores de uma cidade: um Projeto de Decreto Legislativo conferindo comenda municipal do mérito da família ao casal Onélio Flores e Etelvina Flores, em razão de suas bodas de ouro.

Sinceramente, queria muito poder chamar os outros dois projetos de “importantes”, porém um trata da criação de mais uma cor de mês, feito pelo Vereador Bruno Cunha (CIDADANIA) e outro de mais uma tentativa de criar uma “lei penal municipal” do Vereador Adriano Pereira (PT).

Projeto de Lei 8278/2021 – Adriano Pereira (PT)

Adriano, na última legislatura, já havia tentado passar um projeto de lei que estabelecia o “crime de racismo” dentro de elevadores, como se dentro destes não valesse a lei penal comum, que já criminaliza a ação. Agora, o fabricante de pérolas legislativas divulgou sua mais nova obra: uma lei penal municipal que tenta punir quem receber vacina em desacordo com o protocolo do Ministério da Saúde. Seria exigir muito que um vereador veterano conheça suas limitações legislativas?

Projeto de Lei 8279/2021 – Bruno Cunha (CIDADANIA)

Bruno Cunha não é um exímio pintor de meses, na última legislatura pintou apenas três, menos de um por ano. Aliás, Bruno começou muito bem o ano, vencendo diversas disputas dentro da casa, não precisava manchar o excelente início de ano que fez com isso.

VOTAÇÕES: Foram votados 4 textos legais, sendo a Redação Final do PDL 1.265/21, o PLC 1.992 e dois Substitutivos Globais ao PL 8.221/2021.

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.265/2021 – Adriano Pereira

A ideia do projeto é criar a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Blumenau.

A ideia de uma associação como esta geralmente é boa, desde que as raposas sejam mantidas longe do galinheiro. Com a frente, você chama a sociedade civil pra perto da câmara e a conclusão desta associação geralmente vira uma lei e construída por quem tem conhecimento técnico no assunto.

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