Por conta de emenda de deputados do Oeste, Daniela Reinehr veta repasses para rodovias federais
A governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) vetou os projetos de lei 64/21 e 65/21 que previam repasses no montante de de R$ 350 milhões que seriam destinados para obras em rodovias federais em Santa Catarina, pelo governo do Estado. A primeira ação do governo catarinense foi de repassar R$ 200 milhões para as obras da BR-470, que partiu do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL), mas deputados das bancadas do Oeste e também do Norte catarinense, enciumados, também exigiram repasses para obras das BRs 163 e 280, respectivamente, conforme já noticiado pelo Mesorregional.
O veto desses repasses ocorreu na última quarta-feira (5), já Reinehr seguiu o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que apontou inconstitucionalidade do projeto a partir do momento em que ouve o acréscimo do valor, que iniciativa do Executivo, que seria exclusivamente para a BR-470, neste momento. Ou seja, os deputados criaram uma ementa que previa acréscimo de R$ 150 milhões, sendo que o Legislativo não pode criar despesas para o Executivo, um dos motivos da negativa da sanção.
O deputado blumenauense Ivan Naatz (PL), que faz oposição a Moisés conclui que Daniela não está errada com relação ao veto, justamente pela inconstitucionalidade das emendas. “Infelizmente não há possibilidade de rever esse veto, as emendas realmente são inconstitucionais, se tivesse sido aprovado na sua originalidade seria sancionado, já que partiu do Executivo, agora a única maneira é começar do zero, destinado cada recurso para seu devido local e deve partir, novamente, pelo Executivo.” explicou Naatz em entrevista concedida à Rádio Menina, de Blumenau.
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Já Ricardo Alba (PSL), outro parlamentar blumenauense, mas que é alinhado com Moisés, afirma que não há motivos para o veto e afirma que os repasses poderiam ser sancionados na sua integralidade. Para ele não há motivo para veto: “…emendas ao orçamento são prerrogativa do Parlamento? Isso está na Constituição do Brasil e na do Estado. Fala que não quer de uma vez, mas não venha dizer que aprovamos algo inconstitucional. Aprovamos uma autorização legislativa que vai ao encontro de interesse dos catarinenses. Quero acreditar que ela tenha cometido um equívoco, se não, será péssimo para os catarinenses.” colocou Alba na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Vale lembrar que a BR-470 é uma das principais rodovias que cortam Santa Catarina e por onde escoa uma grandiosa e valiosa parte da produção catarinense, inclusive do Oeste e a postura dos deputados, que refletiu no veto, pode ter definitivamente atrapalhado o desenvolvimento da economia estadual.
Foto: Wellington Civiero Ferreira / Mesorregional
