Acompanhe relatório de produtividade do Poder Público: afinal, essa conta é sua!

Confira mais um artigo da coluna Der Punkt, de autoria do defensor público de Santa Catarina e colunista do Mesorregional, Ralf Guimarães Zimmer Júnior:

Nas décadas de 80 e 90 do século passado costumava-se a ecoar frases do tipo “serviço público não é para dar lucro…”.

Pois bem, essa visão distorcida entre lucro, produtividade e transparência é coisa do passado.

Hoje em dia há dever legal (lei da transparência) de os órgãos públicos publicarem relatórios de produtividade de seus servidores para que a sociedade, que paga a conta, possa fiscalizar, a chamada accountability.

De outro lado, a compilação de dados permite o constante monitoramento do trabalho dos servidores pelas estruturas hierárquicas superiores de modo a permitir a constante readequação, seja para evitar excessos, seja para aumentar serviço de quem eventualmente esteja aquém.

Portanto, “não dar lucro” não é desculpa para que servidor dê prejuízo, percebendo remuneração e em contrapartida entregando abaixo do que deveria à sociedade.

Pela mesma razão a subjetividade de grau de qualidade, aferível por amostragem e/ou denúncias nas corregedorias e ouvidorias, também não serve de desculpa para que se deixe de compilar números de produtividade (atendimentos, etc) objetivamente.

Isso porque, sem mensurar entrega de trabalho na ponta, não há como planejar expansão ou redução de órgãos, e até mesmo a contrapartida financeira crível para remunerar seus servidores.

Assimetrias devem ser evitadas, mitigadas com reformulações constantes de atribuições, para que se evite que em mesmo cargo ou função alguém trabalhe o dobro ou a metade de seu colega e a remuneração seja a mesma.

A reforma administrativa há de avançar nisso, e o cidadão deve se manter vigilante consultando constantemente os sítios eletrônicos das Instituições, porque ao fim e ao cabo quem paga a conta é você contribuinte!

Ralf Guimarães Zimmer Júnior