Projeto que permite a privatização dos Correios é aprovado pela Câmara
O PL 521/2021 foi aprovado pelos deputados e irá para votação no Senado.
Em fevereiro desse ano, o executivo encaminhou o projeto para a Câmara dos Deputados que diz respeito à privatização de todo o serviço postal. O mesmo foi aprovado por 286 votos a favor e 173 contra. A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) irá se transformar em uma empresa de economia mista, chamada de “Correios do Brasil”, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável pela regulação dos serviços postais.
A empresa responsável ficará por cinco anos operando e sem poder fechar agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas.
>> Curta o Mesorregional no Facebook
>> Siga o Mesorregional no Twitter
>> Entre no canal do Mesorregional no Telegram
>> Converse com o Mesorregional pelo WhatsApp
>> Acompanhe o Mesorregional no Instagram
>> Inscreva-se em nosso canal do YouTube
O parecer do projeto determina a proibição de demissão dos trabalhadores da ECT pelo período de 18 meses após a desestatização, porém, eles poderão solicitar a demissão voluntária até 180 dias após a privatização. O funcionário que optar pelo desligamento terá direito a indenização de 12 meses de salário incluindo a manutenção do plano de saúde por mais um ano a partir da demissão voluntária, além do ingresso em um programa de requalificação profissional.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
