Mais uma vez tumulto é registrado na Penitenciária Industrial de Blumenau

Com menos de dois anos em funcionamento a Penitenciária Industrial de Blumenau (PIB) já registrou diversos tumultos, com transferências de apenados, afastamentos de agentes prisionais, fugas, mortes e muitas polêmicas e os ‘alvoroços’ permanecem. Enquanto familiares de detentos protestam do lado de fora alegando truculência por parte dos agentes do Departamento de Administração Prisional (DEAP) e por interrupção nas visitas a Secretaria de Justiça e Cidadania e o próprio DEAP só respondem a imprensa através de notas.

Ontem (6) foi mais um dia de tumulto tanto do lado de dentro, quanto do lado de fora da unidade prisional, tanto que a Polícia Militar foi acionada para interditar o acesso a PIB, por um suposto princípio de motim, chamado de ‘pedalaço’ (quando presos fazem barulho) dentro de celas com gritos de ordem. Mães e companheiras dos apenados, que foram barradas da visita, alegam que tanto elas quanto os detentos estão sendo tratados sem respeito e com muita humilhação.

No início da tarde desta quarta-feira (7) cerca de 20 pessoas estiveram na sede da Defensoria Pública de Santa Catarina, em Blumenau para requerer direitos básicos tanto para os presos quanto para os familiares, que alegam ter recebido a notícia de que por 60 dias todas as visitas estarão suspensas. “Ninguém está aqui para buscar benefícios, queremos apenas que os presos sejam tratados com o mínimo de humanidade e respeito e que não sejam feridos seus direitos.” alegou um dos familiares.

Ainda segundo familiares, sequer remédios estão sendo entregues a detentos que precisa receber medicação. Também dizem que não são comunicados sobre problemas de saúde, de transferências e que o atual diretor da PIB não estaria permitindo que aulas sejam lecionadas. “Os presos não possuem sequer o direito de escolher um livro da biblioteca para ler e também não está sendo permitida sequer a entrada de orientadores religiosos.” desse a mãe de um dos apenados.

O defensor público Jair José Della Libero, que atendeu o grupo, se comprometeu em fazer uma visita na Penitenciária e conversar com alguns presos. Informou ao Notícias Vale do Itajaí, que aguarda um relatório sobre o último ocorrido para trabalhar no caso, mas se antemão se comprometeu em entrar com um ‘Habeas Corpus” coletivo para garantir que o ‘castigo’ de 60 dias, para que familiares possam continuar fazendo visitas. “Se isso estiver ocorrendo, de fato é um abuso.” disse o defensor.

Nós tentamos entrar em contato com a direção da PIB, mas nenhum de nossos telefonemas efetuados na tarde de hoje foram atendidos. Em nota a Secretaria de Justiça e Cidadania informou que o DEAP comunicou que os presos “iniciaram na manhã desta segunda-feira um movimento de subversão a ordem rapidamente controlado sem nenhum incidente.” Porém a Defensoria Pública já teria recebido a informação de que pelo menos um detento foi atingindo por um tiro de munição não letal (borracha).

 

Denúncias de maus tratos em unidades prisionais podem ser feitas ao Tribunal de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reestruturou em 2015 o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito dos Tribunais de Justiça para maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições de unidades prisionais. O GMF é responsável por planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais.

Composto por juízes, o Grupo é responsável por acompanhar o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao sistema carcerário, além das demais atribuições constantes da referida resolução, como o recebimento e averiguação de denúncias. Em Santa Catarina o GMF atente em Florianópolis pelo e-mail gmf@tjsc.jus.br.

 

Foto: Jefferson Santos / Notícias Vale do Itajaí