SC publica medida provisória para reduzir preço do etanol
O Governo do Estado publicou uma Medida Provisória (MP) que concede crédito presumido de 75% do ICMS às distribuidoras do combustível.
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Segundo informações do Governador de SC, para compensar a desoneração do etanol, a União realizará um repasse de até R$ 14 milhões para Santa Catarina, conforme previsto na Emenda Constitucional (EC)123. O aporte será efetuado a todos os Estados que aderirem à medida e é proporcional ao consumo de etanol registrado em 2021, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maior parcela, de R$ 1,9 bilhão, será paga a São Paulo até o fim do ano.
Foto: Divulgação
