Em Navegantes, 365 famílias são beneficiadas com entrega de títulos de propriedade
O Programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), beneficiou moradores de Navegantes com a entrega de títulos de propriedade de terrenos. A cerimônia ocorreu na manhã do último sábado (27) e lotou a Arena de Eventos, montada no bairro São Pedro para as comemorações do aniversário da cidade.
Foram entregues 365 títulos de propriedade relativos a regularização fundiária entregues para famílias do Loteamento Jardim Bandeirantes III, Loteamento Reis, Jardim Aeroporto e Machados II. O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa, parabenizou a iniciativa da administração da prefeitura de Navegantes, que demonstrou empenho em regularizar as áreas e ofertar segurança aos moradores. O magistrado elogiou a parceria e destacou que o trabalho precisa ocorrer em harmonia para que o resultado aconteça.
O prefeito de Navegantes, Libardoni Lauro Claudino Fronza, reforçou a dificuldade da regularização enfrentada no município e agradeceu o apoio em oportunizar esta entrega à população que, por tantos anos, aguardaram por este documento entregue em um momento histórico para a cidade.
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O programa Lar Legal tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia, com reflexo direto na qualidade de vida das pessoas que ali residem. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acontece em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, tem mais de duas décadas e é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil e já foi replicada com sucesso em outros estados.
Foto: PJSC / Divulgação
