Deputado de SC aciona o Conselho Nacional da Educação para barrar uso de linguagem neutra nas escolas
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para derrubar a proibição da linguagem neutra nas escolas, o deputado federal Ismael dos Santos (PSD-SC) entrou com medidas para o resguardar o uso adequado da Língua Portuguesa. O parlamentar protocolou, nesta segunda-feira (13), um documento em que reconhece o papel fundamental do Conselho Nacional de Educação (CNE) nas decisões a nível curricular e didático no Brasil.
“Reforço a minha confiança no CNE, na busca de estabelecer um freio a esse modismo de caráter partidário e ideológico, chamado de ‘linguagem neutra’, que se quer inserir na realidade social em nome de uma dissimulada couraça de tolerância”, afirmou o deputado.
Na última sexta-feira (10), o STF avaliou uma lei estadual de Rondônia, que impedia o uso da neutralidade de gêneros em Português nas instituições de ensino, como uma violação da competência legislativa federal. Em outras palavras, segundo o Supremo, não cabe a um estado proibir o uso da linguagem neutra, mas à União.
O CNE, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é o órgão responsável, no Brasil, por incluir ou subtrair matérias no currículo obrigatório das escolas, alterar normas em conteúdos em materiais didáticos e editais de concursos públicos.
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