Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular é lançado nesta segunda (13)

Foi lançado nesta segunda-feira (13), o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular que teve como inspiração o advogado e professor que, em 2010, foi responsável pela ação no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência.

Durante a cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio da Silva, anunciou duas medidas que terão profundo impacto na atividade dos catadores e no processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil. Por meio de dois decretos, o governo promoverá o protagonismo dos catadores no processo e uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do País.

O primeiro decreto assinado por Lula instituiu o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador, extinto pelo governo passado. O segundo decreto, com foco na atividade de reciclagem, revoga o Recicla+ e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

Ao recriar o Programa Pró-Catador e instituir o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, o governo pretende promover uma cultura de protagonismo e em defesa dos direitos dos catadores na cadeia de reciclagem. A medida não apenas recria, mas sobretudo atualiza o antigo Programa Pró-Catador.

No segundo decreto, que revoga o Recicla+, o governo revê conceitos e formato da chamada logística reversa para colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reciclagem. Com esta finalidade, institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Crédito de Massa Futura.

Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular

Foi a pedido dos catadores, que o programa recebeu o nome de Diogo Sant’ana, que faleceu em 31 de dezembro de 2020, aos 41 anos de idade, ao sofrer uma descarga elétrica após encostar em uma cerca energizada, em Florianópolis. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu ainda no local.

De acordo com a secretaria-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, Diogo Sant’Anna foi uma pessoa que “deu voz, dentro do Palácio do Planalto, para um segmento social que não está organizado, não tem representação política no Congresso Nacional”.

“É um segmento social muito fragilizado e ele passou a ser uma voz dentro do Palácio do Planalto para que os direitos dos catadores fossem efetivados e se tornassem um segmento realmente presente e valorizado no processo da cadeia da reciclagem”, explicou Fernanda.

Diogo foi advogado do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e o responsável pelo Marco Legal das Organizações Sociais. Fez doutorado na Universidade de São Paulo (USP) e concluiu o mestrado em Administração Pública em Harvard, na Kennedy School of Government. Sant’Anna foi um dos idealizadores do Natal dos Catadores, realizado desde 2003 com a presença do presidente Lula.

O Comitê Interministerial
Terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do Programa. Será formado por representantes de 15 pastas: Secretaria-Geral da Presidência da República; Casa Civil; Secretaria de Relações Institucionais; e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres; e Igualdade Racial. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral.

Fonte: gov.br e Agência Brasil.
Foto: gov.br/Divulgação.