Brasil é denunciado em órgão da ONU por falta de ações no combate à tortura

O Brasil será denunciado na ONU (Organização das Nações Unidas), nesta terça-feira (14), por enfraquecer mecanismos de combate à tortura no país durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da entidade internacional.

Uma matéria divulgada pelo G1, cita que no pedido de ações, feito pela ONG Conectas, são citadas políticas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e a manutenção de orçamento abaixo do necessário no início do governo Lula (PT) – conforme lei orçamentária assinada em 2022, no governo anterior.

A denúncia lista que o país destinou orçamento irrisório para o combate à tortura e cita o esvaziamento de órgãos destinados para o tema, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o MNPCT.

Enquanto presidente, Bolsonaro exonerou os 11 integrantes do Mecanismo, formado por peritos que visitam presídios para prevenir tratamento cruel com os presos. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as mudanças feitas pelo então presidente.

Esta não é a primeira vez que o Brasil é alvo de denúncia na ONU pela falta de combate à tortura. Em 2016, o então relator da ONU Juan E. Méndez divulgou relatório em que definiu como “cruel, desumana e degradante” a situação nas prisões do país e citou casos de tortura e maus-tratos.

Além da falta de recursos e do MNPCT, a Conectas pedirá à ONU que questione o país pela implementação de audiências de custódia presenciais para assegurar que não haja tortura em prisões feitas pelas polícias.

Também abordará a fiscalização de comunidades terapêuticas, “considerando parâmetros internacionais de cuidado e proteção social” no tratamento de dependentes químicos.

Fonte: G1.
Foto: Getty Images.