Alesc irá promover Audiência Pública sobre Sistema Socioeducativo e abordagens policiais
A Comissão de Segurança Pública da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), presidida pela deputada Vanessa da Rosa (PT), está se preparando para conduzir uma audiência pública ainda este ano, com o intuito de abordar questões cruciais relacionadas ao sistema socioeducativo e às abordagens policiais em Santa Catarina. O requerimento para a realização deste evento foi aprovado recentemente em uma reunião do colegiado, e a data exata ainda será definida.
O objetivo primordial da audiência, de acordo com o requerimento, é discutir o Plano Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) no contexto da segurança pública. O Sinase é uma política pública federal estabelecida em 2012, destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens que tenham cometido atos infracionais. A deputada argumenta em sua justificativa que, no estado, “o compartilhamento desse sistema ainda é tímido e requer interação e aprimoramento”.
A audiência não se limitará apenas ao sistema socioeducativo, mas também abordará as formas de abordagem da Polícia Militar em comunidades socialmente vulneráveis. Este é um tópico crítico, uma vez que as abordagens policiais em comunidades carentes têm sido objeto de debate e discussão em todo o país. A deputada deseja criar um espaço para uma discussão aberta e produtiva sobre como a polícia interage com as comunidades socialmente vulneráveis em Santa Catarina.
Foto: Jefferson Santos / Mesorregional (Arquivo)
