Secretaria da Fazenda desmente suposta intensão do governo aumentar ICMS em Santa Catarina
Circulou hoje (16) em Santa Catarina a notícia de que o governador do Estado, Jorginho Mello (PL) teria a intenção de aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), passando dos atuais 17% para 19,5%, fato desmentido ao Mesorregional pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) ainda no início da noite desta quinta-feira (16).
De acordo com a Nota Oficia da pasta, “não há qualquer deliberação em torno do aumento da alíquota modal de 17% aplicada em Santa Catarina”. A SEF/SC explicou que a verdade é que a proposta de reajuste foi apresentada pelos governadores que integram o COSUD ao governador catarinense, “que pediu um estudo técnico sobre o impacto que o aumento ou não da alíquota terá no desempenho da arrecadação catarinense a médio e longo prazo.”
De acordo com o governo de SC, essa análise é importante porque a aprovação da Reforma Tributária Nacional altera a lógica de divisão de impostos entre os Estados da Federação. Ainda de acordo com a nota, “os primeiros números foram apresentados ao Governador, com o assessoramento do Grupo Gestor de Governo (GGG), em reunião na noite de quarta-feira (15 de novembro) na Casa d’ Agronômica. Estudos complementares serão realizados e colocados em discussão nos próximos dias. Não há, portanto, nenhuma decisão tomada pelo Governo de Santa Catarina sobre o assunto.” frisa o governo.
Foto: Eduardo Valente / SECOM
