Agendamento de pedágios em Blumenau passa a ser por processo eletrônico

A Prefeitura de Blumenau digitalizou mais um importante serviço para a comunidade: o  agendamento de pedágios para entidades beneficentes. A partir de 1º de dezembro deste ano, as instituições que desejarem garantir uma data para o ano de 2024, poderão solicitar a autorização por meio de processo eletrônico.

De acordo com a Praça do Cidadão, que recebe as solicitações, o processo eletrônico estará disponível a partir das 8h, no SITE OFICIAL.

A realização de pedágios em Blumenau é regulamentada pela Lei 8.047/2014. Para promover um pedágio na cidade, as entidades filantrópicas devem estar em plena regularidade das licenças de funcionamento há pelo menos dois anos, serem declaradas de utilidade pública, estarem inscritas em algum Conselho Municipal, e promoverem atividades filantrópicas, esportivas e educacionais.

Após o agendamento a entidade terá prazo de 45 dias para dar entrada na documentação por meio do sistema de Processo Digital, clicando no SITE OFICIAL.

É permitida a realização de um pedágio para uma entidade por fim de semana em Blumenau. Ao solicitar a autorização, a instituição precisa anexar os documentos solicitados ao processo, para garantir a reserva da data escolhida. Realizado o pedágio, as entidades têm 30 dias para prestar contas ao município, apresentando o valor arrecadado e a respectiva destinação dos recursos.

Foto: Divulgação / Reprodução