Decisões judiciais impedem nomeação de Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello à Casa Civil
Nesta quinta-feira (04), o desembargador substituto João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), emitiu uma decisão liminar que temporariamente proíbe o governador Jorginho Mello (PL) de indicar seu filho, Filipe Mello, para o cargo de secretário de Estado da Casa Civil. Buch alegou “dano grave, de difícil ou impossível reparação” e destacou riscos para os princípios da moralidade e impessoalidade, apontando para possível caso de nepotismo.
Jorginho Mello, então resolveu entrar com mandado de segurança contra a decisão de liminar, impetrada pelo PSOL. Entretanto, a tentativa de reversão foi barrada por outra decisão. O desembargador Diogo Nicolau Pítsica, em decisão publicada às 22h10min, desta sexta-feira (05), afirmou que “não há urgência capaz de caracterizar a extraordinária previsão”, argumentando que a questão demanda análise mais aprofundada e colegial. Pítsica ressaltou que o caso deve ser conduzido pelo relator inicial, que determinou o impedimento da nomeação de Filipe Mello ao cargo no governo estadual.
As decisões judiciais suscitaram debates intensos sobre a prática do nepotismo no âmbito governamental, gerando questionamentos sobre a ética e a lisura nas indicações para cargos públicos em Santa Catarina. Cabe destacar que o exemplo vem de cima e as decisões possuem efeito cascata. Se “a moda pegar” prefeitos, vereadores, e outros políticos poderão indicar familiares para cargos de confiança durante seus mandatos.
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