Desembargador autoriza nomeação de filho mais novo do governador Jorginho Mello (PL) para Secretaria de Estado
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Getúlio Correa, deu um novo rumo à polêmica sobre a nomeação de Filipe Mello para a Secretaria de Estado da Casa Civil. Após acatar o recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, Correa derrubou a liminar obtida pelo PSOL, que suspendia a nomeação do filho do governador Jorginho Mello (PL).
A decisão do magistrado se fundamenta na súmula do Supremo Tribunal Federal, que estabelece permissões claras sobre o nepotismo em cargos políticos, como é o caso da Secretaria de Estado. A liminar, portanto, foi revogada, e Filipe Mello está autorizado a ser empossado no cargo junto aos novos secretários na quarta-feira (10), pela manhã.
A reviravolta nesse cenário político reacende debates sobre critérios de nomeações políticas e as diretrizes legais sobre nepotismo. A decisão do desembargador traz um desfecho à controvérsia, permitindo que a posse de Filipe Mello ocorra dentro das expectativas do governo estadual, embora até mesmo eleitores de Jorginho tenham criticado a indicação pelo parentesco.
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