As prisões após a segunda instância e a impunidade
Por Leonardo Secchi, colunista do Notícias Vale do Itajaí:
Em tempos de polarização do debate político, até discussões puramente jurídicas passam a ser partidarizadas. É o que está acontecendo com as prisões em segunda instância no Brasil. Desde 2016, segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal (STF), há a possibilidade de prisão dos condenados após segunda instância, porque ali já não se discute mais a culpa do condenado, apenas eventuais erros processuais ou questões relacionadas à constitucionalidade do processo. A jurisprudência estabelecida ali, de fato, passou a inibir alguns recursos puramente protelatórios, os quais garantiam aos condenados mais afortunados, através de seus bons advogados, a busca de uma relativa impunidade.
Como, historicamente, a Justiça não alcançava pessoas bem posicionadas socialmente e muito menos políticos influentes, o assunto não chamava a atenção da sociedade e nem chegava a compor a pauta de uma campanha eleitoral. Afinal, os pobres eram (e são até hoje) presos antes mesmo de uma condenação em primeira instância e raríssimos apelavam à segunda.
Com a atuação do Ministério Público após a Constituição de 1988 e mais recentemente, com o surgimento da Lava-Jato, os crimes do colarinho branco acabaram sendo alvos constantes da mídia e os políticos corruptos passaram a conhecer um verdadeiro inferno astral.
Diante da nova realidade, esta parece ser a grande oportunidade de darmos um fim nos jeitinhos e protelações. Algumas das últimas prisões de políticos corruptos vêm causando até um certo constrangimento aos brasileiros mais sensíveis. Senhores bem avançados na terceira idade enfrentam celas e prisões nunca antes imaginadas, geralmente por crimes cometidos há anos ou décadas. Tivessem eles encontrado uma Justiça ágil e sem tantas protelações, a sociedade brasileira teria contado com um ganho duplo: tais corruptos seriam banidos da vida pública muito mais cedo e o sistema prisional, junto com os familiares dos prisioneiros idosos, seriam poupados do constrangimento das UTIs móveis, macas, andadores, fraldas geriátricas… Ninguém merece!
Um juiz no pleito?
Nesta última semana que resta para as novas filiações partidárias às eleições de outubro, a cúpula nacional do PSB vive um dilema atroz: garantir ao ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, desde já, uma candidatura a presidente pelo PSB, ou apenas filiá-lo com a promessa de avaliar mais adiante a conveniência ou não de ter uma candidatura própria ao Planalto. Isso porque o partido definiu em convenção a meta de fortalecer as candidaturas nos estados para aumentar a força e o ganho político partidário. O lançamento do nome do ex-ministro como presidenciável rouba a cena e tira o foco, mas também pode ocupar um espaço precioso diante do atual quadro político.
Como ex-presidente do STF e condutor rígido durante o famoso processo do Mensalão, Joaquim Barbosa conquistou o respeito da sociedade brasileira e até hoje muitos o apontam como um bom candidato a presidente da República. O nome dele já tem aparecido nas pesquisas de opinião. Ninguém duvida de que possa construir uma dobradinha com algum outro postulante ao cargo e montar uma chapa suficientemente forte para enfrentar candidaturas estruturadas num possível segundo turno.
Enquanto o PSB decide entre criar musculatura ou a possibilidade de se tornar protagonista na campanha, nós ficamos na dúvida se teremos ou não um juiz pela primeira vez disputando o cargo de presidente. O tempo dirá.
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