Descarte irregular de resíduos pode gerar multas a partir de R$ 1.500 em Gaspar
Em canteiros, áreas de preservação ambiental e percorrendo os bairros da cidade é possível ver o descarte irregular de lixo e demais resíduos, tais como: garrafas, sacolas, roupas, móveis, entre outros. Além de ser inadequado, esse tipo de comportamento tem um custo que pode ser alto para o bolso do cidadão. A legislação ambiental de Gaspar prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ R$ 226 mil para o descarte irregular de lixo em terrenos baldios.
A multa é calculada em Unidades Fiscais Municipais (UFM), cada uma com valor de R$ 150,80 em 2024. O valor da multa depende da gravidade da infração, que é classificada de acordo com a quantidade de lixo descartado, o tipo de material, a frequência da prática e se a área é protegida por lei ambiental.
Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro. Além disso, o infrator pode ser obrigado a remover o lixo e a recuperar a área degradada.
A população pode ajudar a combater o descarte irregular de lixo denunciando os infratores à Prefeitura de Gaspar. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (47) 3091-2082.
Além disso, em caso de descarte irregular de resíduos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis, e comprovado o dano ambiental, a pessoa pode ser punida com reclusão de um a cinco anos de prisão, conforme a legislação federal.
É importante tirar fotos do local e do material descartado para anexar à denúncia. As fotos servem como prova da infração e facilitam o trabalho da fiscalização. A Prefeitura de Gaspar reforça a importância da colaboração da população para manter a cidade limpa e livre de doenças. O descarte irregular de lixo é um problema sério que afeta a todos.
Além da campanha de conscientização, a Prefeitura de Gaspar também intensifica a fiscalização e realiza a limpeza em terrenos estão servindo como depósito irregular de lixo. Porém, a realização desse trabalho também gera gastos já que a prefeitura tem que pagar para despejar esse entulho na empresa, pagar por servidores, pagar pela manutenção das máquinas, entre outros custos.
· Lei Municipal nº 3.934/2018: Dispõe sobre a limpeza urbana e a coleta de lixo no município de Gaspar.
· Lei Federal nº 9.605/1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
