Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga

O Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a PEC aprovada, caberá à autoridade pública determinar, com base no caso específico, se a pessoa flagrada com a substância ilícita será considerada traficante ou usuário. No caso de ser considerada usuário, a pessoa será condenada a uma pena alternativa à prisão e encaminhada para tratamento contra a dependência química.

Essa abordagem visa uma resposta mais humanitária para casos de uso de drogas, priorizando o tratamento e a reinserção social dos usuários, ao mesmo tempo em que mantém uma postura rigorosa em relação ao tráfico de entorpecentes.

A proposta recebeu apoio de diversos senadores, que destacaram a importância de uma abordagem mais equilibrada e eficaz para lidar com o problema das drogas no país. No entanto, também houve críticas, com alguns parlamentares questionando a eficácia da medida e a possibilidade de arbitrariedade na determinação da condição de usuário ou traficante.

Agora, cabe à Câmara dos Deputados dar continuidade ao processo de análise e votação da PEC, onde o tema deverá ser amplamente debatido antes de uma decisão final ser tomada.