Senado avança projeto que penaliza estacionamento em rampas para pessoas com deficiência

Nesta quarta-feira, dia 3 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa endurecer as penalidades para quem estacionar em frente às rampas de acesso destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tem como objetivo garantir a acessibilidade e o direito de locomoção dessas pessoas em espaços públicos e privados.

O Projeto de Lei 1.211/2019 define como infração gravíssima o ato de estacionar em frente às rampas de acesso destinadas a pessoas com deficiência. Atualmente, a legislação já prevê penalidades para esse tipo de infração, porém o projeto propõe aumentar a severidade das sanções, visando desencorajar comportamentos que prejudicam a mobilidade e a inclusão desses cidadãos.

Segundo o senador Fabiano Contarato, autor da proposta, a medida busca não apenas punir os infratores, mas também conscientizar a população sobre a importância de respeitar as vagas reservadas e as rampas de acesso. Em sua justificativa, Contarato destacou a necessidade de promover uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos.

Já a senadora Mara Gabrilli, responsável pelo relatório na CCJ, enfatizou que o projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Gabrilli, que é reconhecida nacionalmente por sua atuação em prol da acessibilidade e dos direitos das pessoas com deficiência, ressaltou a importância de medidas legislativas que assegurem a plena mobilidade e participação desses indivíduos na vida cotidiana.