TSE divulga limites de gastos para campanhas eleitorais de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros referentes às eleições municipais de outubro deste ano.
Os gastos das campanhas eleitorais são financiados com dinheiro público, através do fundo eleitoral e de doações de pessoas físicas, além de recursos próprios dos candidatos, doações de outros candidatos ou partidos políticos, e da comercialização de bens, serviços e eventos de arrecadação realizados pelo candidato ou partido. Também são válidos os recursos próprios dos partidos, desde que provenientes do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), e de doações feitas às legendas por pessoas físicas, contribuições dos filiados, comercialização de bens e serviços, realização de eventos de arrecadação, e rendimentos da locação de bens próprios dos partidos.
Os valores para as campanhas equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme fixado por lei. Os candidatos que desrespeitarem os limites de gastos terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
Limites de Gastos por Município
Em Blumenau, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 1.135.619,43 no primeiro turno e R$ 454.247,77 no segundo turno, se houver. Os candidatos a vereador têm um limite de gastos de R$ 163.281,32.
Em Santa Catarina, apenas três cidades podem ter segundo turno: Blumenau, Florianópolis e Joinville. Os limites de gastos são os seguintes:
- Florianópolis: Prefeitos podem gastar até R$ 5.368.153,60 no primeiro turno e R$ 2.147.261,44 no segundo turno; vereadores podem gastar até R$ 253.058,41.
- Joinville: Prefeitos podem gastar até R$ 5.674.544,98 no primeiro turno e R$ 2.269.817,99 no segundo turno; vereadores podem gastar até R$ 319.201,87.
Outros Municípios do Vale do Itajaí
Os limites de gastos de campanha em algumas cidades do Vale do Itajaí são:
- Apiúna: Prefeitos R$ 159.850,76; vereadores R$ 15.985,08
- Doutor Pedrinho: Prefeitos R$ 159.850,76; vereadores R$ 15.985,08
- Ilhota: Prefeitos R$ 159.850,76; vereadores R$ 56.456,82
- Indaial: Prefeitos R$ 159.850,76; vereadores R$ 46.625,66
- Gaspar: Prefeitos R$ 199.234,75; vereadores R$ 25.468,32
- Brusque: Prefeitos R$ 746.945,97; vereadores R$ 28.874,16
- Rio do Sul: Prefeitos R$ 312.713,03; vereadores R$ 36.296,20
- Timbó: Prefeitos R$ 159.850,76; vereadores R$ 15.985,08
Para conferir a relação completa dos limites de gastos de todos os municípios brasileiros clique aqui.
Foto: José Cruz / Agência Brasil
