STF restabelece condenações do caso Boate Kiss e determina volta à prisão dos réus
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira (2) as decisões judiciais que haviam anulado o júri popular do caso da Boate Kiss. Com essa medida, Toffoli determinou a imediata volta à prisão dos quatro réus condenados no processo, além de ordenar que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) retome o julgamento dos recursos apresentados pelos réus contra as condenações.
A decisão do ministro atendeu a pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que recorreram contra decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJ-RS que haviam anulado as penas.
Elissandro Sphor e Mauro Hoffmann, empresários e ex-sócios da Boate Kiss, junto com Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, haviam sido condenados em dezembro de 2021 a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão. Os quatro foram responsabilizados pelo incêndio que destruiu a casa de shows em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, resultando na morte de 242 pessoas e deixando outras 636 feridas.
Com a decisão de Toffoli, os réus, que haviam obtido liberdade após as anulações, devem retornar ao regime de prisão até que todos os recursos sejam devidamente julgados, o que reabre uma página dolorosa na história jurídica e social do país.
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil (Arquivo)
