Justiça concede habeas corpus para Deolane Bezerra
Na manhã desta segunda-feira (09), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu os pedidos feitos pela defesa e concedeu habeas corpus à influenciadora Deolane Bezerra. A decisão, tomada pela 4ª Câmara Criminal, determina que Deolane cumprirá prisão domiciliar e utilizará tornozeleira eletrônica.
Além da prisão domiciliar, que inclui fins de semana e feriados, Deolane Bezerra está proibida de entrar em contato com outros investigados e de se manifestar publicamente através de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação. A decisão também se estende a Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da Esportes da Sorte, que igualmente será monitorada por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir a prisão domiciliar.
A influenciadora foi presa na semana passada durante uma operação que investiga um alegado esquema de lavagem de dinheiro vinculado a jogos de azar. A decisão do TJPE surge após uma indefinição sobre a jurisdição responsável por julgar o habeas corpus.
Deolane Bezerra permanece na Colônia Penal Feminina, localizada no bairro da Iputinga, no Recife, e ainda não deixou a unidade prisional. Sua mãe, Solange Bezerra, não foi contemplada pela decisão judicial.
A concessão do habeas corpus está fundamentada no artigo 318A do Código Penal, que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Além do habeas corpus, a família de Deolane Bezerra também solicitou a revogação da prisão preventiva, que está em análise pela Justiça.
Essa decisão marca um importante momento no processo legal envolvendo a influenciadora e seus associados, refletindo as atuais práticas judiciais e os direitos previstos na legislação brasileira.
