Ex-promotor de Moralidade Pública de Blumenau é investigado por construção irregular em área de preservação ambiental
Odair Tramontin, ex-promotor de Justiça e candidato à Prefeitura de Blumenau pelo partido Novo, está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em uma Ação Civil Pública que requereu, inclusive, a demolição de uma construção em área de preservação permanente (APP) na Praia Porto da Vó, localizada no município de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina.
A ação do MPF alega que a edificação, de propriedade do candidato, causou danos ambientais significativos, afetando a preservação do ecossistema local, com relatos até mesmo de esgoto a céu aberto. A ação busca não apenas a demolição da estrutura, mas também a recuperação total da área, com a implementação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
A situação foi publica em primeira mão pelo Jornal Razão, e o Mesorregional teve acesso a Ação, que coloca no centro do processo alguém que era responsável justamente por fiscalizar a ética e garantir o cumprimento das normas legais em Santa Catarina e que tem falado muito em combate à irregularidades, mas que só tomou a iniciativa de sanar os danos ambientais após ser processado. Uma verdadeira contradição entre seu histórico de atuação pública e seu comportamento como proprietário de uma construção em APP.
Em agosto de 2024, houve uma audiência focada na busca por um acordo entre Tramontin, seus vizinhos — também alvos da ação — e o MPF. O encontro resultou na elaboração de um Termo Circunstanciado, uma vez que algumas questões foram parcialmente resolvidas. No entanto, ainda há pendências, incluindo a necessidade de aprovação de um PRAD pela Fundação do Meio Ambiente de Bombinhas, o que será essencial para encerrar o processo.
Este caso é de fato emblemático, pois levanta questões éticas. O processo pode ser acessado clicando aqui e aqui.
Foto em destaque: Jefferson Santos / Mesorregional
