Inaugurações prematuras: obras públicas e o uso eleitoral

A recente apresentação da nova ponte em Indaial, a maior travessia do Rio Itajaí-Açu, apresentou preocupações semelhantes às vistas em Gaspar no ano de 2017. Há 7 anos, a Ponte do Vale foi inaugurada pelo então prefeito gasparense Celso Zuchi (PT) sem estar totalmente concluída, resultando em uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a remoção da placa de inauguração até a conclusão definitiva das obras.

Hoje, em pleno 2024, a história se repete, mas em Indaial, com a inauguração da Ponte Vice-prefeito Zelir Nezi – Tirol, feita às vésperas das eleições municipais pelo prefeito André Moser (PL). A nova ponte, mesmo sendo um marco estrutural, foi entregue sem a sinalização viária devida, gerando uma ação por parte do Ministério Público.

Conforme documentos do processo​ (disponibilizados aqui em primeira mão pelo Mesorregional), apenas 36,7% da proteção viária necessária foi instalada. A falta de placas e faixas de pedestre coloca em risco a segurança da população. O juiz Gustavo Bristot de Mello determinou uma interdição provisória da ponte até que toda a sinalização seja rompida, ressaltando o risco concreto de acidentes.

O Mesorregional fez contato com André Moser. Ele respondeu apenas que “A ponte já foi inaugurada! A gente vai fazer algumas adequações simples de sinalização e já estará tudo certo.” mas não precisou quanto tempo isso levará.

A ação do Ministério Público e a decisão do Judiciário expõe uma prática comum em anos eleitorais: a inauguração apressada de obras públicas para gerar um fato político positivo, ainda que isso signifique colocar em risco a segurança dos cidadãos. A Ação Civil Pública reitera a responsabilidade do poder público de garantir que obras de grande porte sejam entregues somente após serem devidamente finalizadas, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro e a sensatez.

Foto: Divulgação / Vinicius Furlani