Mais um caso: Pitbull ataca cachorro em Joinville; dono pode ser responsabilizado legalmente
Na manhã desta quarta-feira (27), um incidente envolvendo um pitbull causou preocupação no bairro Comasa, em Joinville. Moradores relataram que o animal fugiu de uma residência e atacou outro cachorro que estava na rua. Este não é o primeiro caso de agressão na região, conforme relatos de moradores locais.
O incidente destaca a necessidade de conscientização e responsabilidade por parte dos donos de cães, especialmente de raças consideradas de guarda, para garantir a segurança de todos.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o tutor é responsável pelos danos causados por animais sob sua guarda, incluindo danos materiais e morais. O artigo 936 estabelece que o dono deve ressarcir a vítima, a menos que prove a culpa do cão lesionado ou um motivo de força maior.
Além da responsabilidade civil, o tutor pode ser responsabilizado criminalmente, dependendo das circunstâncias do ataque. É fundamental que os donos mantenham seus animais sob controle e adotem medidas preventivas para evitar incidentes semelhantes.