Indaial abre inscrições para pedágios beneficentes em 2025
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Indaial comunicou na manhã desta terça-feira (14) que, em cumprimento à Lei Municipal nº 6.013/2022 e ao Edital nº 001/2024, todas as entidades interessadas na realização de pedágio beneficente nas vias públicas do município em 2025 deverão se inscrever. O procedimento de inscrição tem como objetivo regulamentar e organização das atividades, além de garantir a transparência e a destinação correta dos valores arrecadados.
As inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Leoberto Leal, 191, Tapajós, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Para facilitar o processo, as entidades deverão apresentar uma série de documentos exigidos no edital.
A lista de documentos inclui:
- Requerimento com os dados, horário e os pontos predefinidos onde o pedágio será realizado. Caso outra entidade tenha solicitado os mesmos dados, deverá ser informada uma segunda opção. O requerimento pode ser retirado diretamente na Secretaria ou solicitado pelo e-mail: socioassistencial@indaial.sc.gov.br.
- Documentação comprobatória dos requisitos normas no edital, conforme o artigo 1º da Lei nº 6.013/2022.
- Declaração de destinação dos valores arrecadados, redução a propósito dos recursos obtidos.
As entidades devem ficar atentas aos prazos e às exigências do Edital nº 001/2024, que pode ser consultado na íntegra no site oficial da Prefeitura de Indaial, através do SITE OFICIAL.
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