Conselho Nacional de Justiça recebe representação contra juiz que insistiu pela soltura de Lula
Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou ainda na noite de ontem (8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) Rogério Favreto, responsável por determinar, também no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles pedem o afastamento do magistrado de suas funções.
Para os integrantes do MP, a decisão de Favreto, que atendeu a um pedido de deputados do PT durante plantão no TRF-4, violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na visão dos procuradores e promotores, passou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal.
O pedido de providências se baseia em um trecho da resolução do CNJ sobre o assunto, segundo a qual “plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”. Os procuradores e promotores querem que o CNJ analise se Favreto cometeu “violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura de Lula, que está preso desde 7 de abril. Segundo eles, o desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão colegiada anterior e soltar o ex-presidente.
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O pedido de providências ataca um dos principais argumentos de Favreto, que para justificar a decisão de soltar Lula apresentou como “fato novo” a condição de ele ser pré-candidato à Presidência da República, estando assim injustamente impedido de participar de entrevistas, debates e sabatinas.
“Vale destacar que a condição de pré-candidato do paciente não é fato novo, mesmo porque, notoriamente, é de conhecimento público há meses a candidatura, ainda que à revelia da lei, do paciente beneficiado pelo habeas corpus concedido pelo desembargador federal Rogerio Favreto”, diz o texto do pedido de providências.
No documento, foi anexada ainda uma nota técnica, dessa vez assinada por 189 membros do MP, sobre a jurisprudência em torno do tema. Em paralelo, ao menos mais seis representações foram abertas contra o desembargador no CNJ. Não há prazo para que sejam julgadas.
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP) confirmada pela 8ª Turma do TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente. Embora a defesa e políticos de partidos de esquerda tenham tentando a soltura inúmeras vezes, o ex-presidente permanece preso, inclusive por determinação do presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, que na noite de domingo (8) desautorizou o alvará de soltura expedido por Favreto, que também foi filiado ao PT.
*Com informações da Agência Brasil
