Número de processos na Justiça do Trabalho cai significativamente após aprovação da Reforma Trabalhista no Brasil
O número de ações decorrentes de conflitos trabalhistas no Brasil têm registrado menor índice depois da nova Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Para se ter uma ideia, comparando com o junho de 2017 e junho deste ano a queda foi de 35,9%. Em maio, foi verificado recuo de 36,2% na mesma base de comparação. Durante os sete meses de vigência da reforma, os dados retratam uma retração consecutiva de baixa de processos na Justiça do Trabalho.
Para se ter uma ideia dos reflexos da reforma, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, em 2017, a média de processos foi de 225,6 mil por mês, ( não considerados os dados de novembro e dezembro que sofreram distorção provocada pela entrada em vigor das novas regras), praticamente estável em comparação à média mensal de 226,8 mil de 2016. Já em 2018, a média dos novos processos abertos na Justiça do Trabalho caiu para 137,9 mil até junho, com retração de 38,8%.
Para a advogada Cássia Cristina Silva, de Florianópolis, as novas regras frearam uma indústria de processos. “A queda nas ações trabalhistas se deve em grande parte à reforma trabalhista, que, estabelecendo regras mais claras para a possibilidade de litígio e a responsabilidade do trabalhador por ‘aventuras jurídicas’, colocou um freio na chamada ‘indústria da ação trabalhista’. E o fato é benéfico do ponto de vista macroeconômico.” diz a advogada.
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Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
