Coleta de lixo: com abertura de envelopes empresas provam que possuem melhores propostas que a Sanepav
Aconteceu nesta sexta-feira (3) a abertura de mais um envelope do processo licitatório para a coleta de resíduos sólidos urbanos de Blumenau, após uma decisão judicial proferida no último dia 24 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No total, três empresas que haviam sido desclassificadas do processo, impedidas de participar da concorrência por supostas faltas de documentação e da comprovação da capacidade técnica recorreram à Justiça e obtiveram decisões favoráveis à concorrência.
Com essas vitórias no judiciário, o Samae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Blumenau) foi obrigado a considerar as propostas, sendo que hoje (3) foi aberto o envelope da empresa B.A. Meio Ambiente, que apresentou o valor montante de R$ 22.504.552,03, ficando em quarta colocada em relação ao preço da prestação de serviços.
Em agosto e setembro do ano passado, as empresas Racli Limpeza Urbana e T.O.S. Obras e Serviços Ambientais conquistaram através de uma liminar, o direito a abertura de suas propostas, sendo que as duas apresentaram preço inferior a suposta empresa vencedora da licitação, que está prestando serviço com contrato emergencial. A primeira no valor de R$ 21,238,112,49 e a segunda no valor de R$ 21.505.645,74, respectivamente.
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Sendo assim, pelo menos duas empresas apresentaram melhor preço do que a Sanepav, que começou a prestação de serviços em março do ano passado, imediatamente ao fim dos serviços prestados pela Blumeterra. A Sanepav apresentou quer cobrar pelos serviços R$ 21.571.730,02 sendo que o Ministério Público orientou que o Samae, presidido na época por Alexandro Fernandes, indicado pelo então prefeito Napoleão Bernardes, ampliasse a consulta de preços a possíveis interessados.
O Notícias Vale do Itajaí conversou no início da tarde de hoje com Cleverson João Batista, atual presidente da autarquia municipal. Batista informou que tem interesse no término do processo licitatório, mas que aguarda o parecer de um mandado de segurança que ainda pode desclassificar a Racli, assim como a análise das planilhas. “Se o mandado de segurança for favorável a habilitação, daremos continuidade aos trâmites para contratação, caso contrário será feita análise total da segunda colocada.” Informou Batista.
