Material de campanha irregular do PT é apreendido pela Justiça Eleitoral em Blumenau, Gaspar e Ilhota
Ontem (25) o juiz auxiliar Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, determinou a busca e apreensão de materiais de propaganda eleitoral irregular do PT, que contém Lula na “condição explícita” de candidato a presidente da República. Durante esta quarta-feira (26) cartórios eleitorais de toda a região cumpriram as determinações e fizeram buscas em diretórios, comitês de campanha, sedes dos correios, residência da candidata a deputada federal Ana Paula Lima e também na Câmara de Vereadores de Gaspar.
Em Blumenau, a Polícia Civil, através da Divisão de Investigação Criminal, em apoio ao TRE cumpriu 6 mandados de busca e apreensão no período da tarde. Foi feito buscas no comitê de campanha dos candidatos petistas, localizado na Rua São Paulo, próximo a Prefeitura, onde foram localizados inúmeros materiais irregulares. A Polícia acompanhada de servidores da Justiça Eleitoral também fez buscas na casa de Ana Paula, mas segundo o delegado Bruno Effori, lá nada foi encontrado.
Já na cidade vizinha, Gaspar diversos materiais foram apreendidos no comitê de campanha do candidato a deputado estadual Celso Zuchi, também do Partido dos Trabalhadores. O trabalho da Justiça Eleitoral foi acompanhado pela Polícia Militar, sendo que quando chegaram foram informados que no local não haveria mais nada relacionado a esse tipo de material. A mesma resposta foi dada ao Notícias Vale do Itajaí, que acompanhou a apreensão de impressos que lotaram o porta malas de uma viatura, após cômodos do imóvel ser vistoriado.
Imagens: Jefferson Santos / Notícias Vale do Itajaí
Segundo a promotora eleitoral de Gaspar, Andreza Borinelli, houve denúncia que haviam material na sede do legislativo gasparense. “Aqui em Gaspar foram duas situações, uma delas foi a carta ordem por conta da decisão do TRE, com buscas inclusive nos correios e paralelo a isso foi recebido pelo aplicativo Pardal, denúncias, com materiais que traziam no material do candidato a deputado estadual aqui da região, o nome de Lula como candidato a presidente e como todos sabem a candidatura de Lula foi indeferida, sendo assim esse material induz o eleitor ao erro.” explicou a promotora.
Na sede do PT de Ilhota também foram apreendidas diversas caixas com o material. Um dos pontos mais negativos para Gaspar foi a denúncia de materiais de campanha na Câmara Municipal de Gaspar, que também foi vistoriada pela PM e por servidores da Justiça Eleitoral durante a tarde. Isso pode prejudicar inclusive a imagem dos vereadores, que sequer são candidatos, mas que estariam utilizando o órgão público para realizar campanha eleitoral, o que também é vetado por lei. O presidente da casa, vereador Silvio Cleffi, que tenta pregar a moralidade em seus discursos pode se complicar com casos como esse.
De acordo com a lei, configura crime eleitoral “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”, já que induz o eleitor ao erro e quem praticar esse crime pode ser condenado à detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa. Mesmo assim, membros de partidos políticos demonstram que estão dispostos a tudo para induzir o eleitor ao erro ao invés de seguir o exemplo do diretório petista de Concórdia, que entregou voluntariamente à Justiça seis caixas com todo o material de campanha irregular.
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O que diz o PT
O Notícias Vale do Itajaí ouviu o presidente do diretório municipal do PT de Gaspar, Aldo Avosani, que afirmou que esse material estava guardado e que seria queimado após o término da campanha. “Nós recebemos esse material da majoritária logo no início da campanha, quando Lula ainda era o nosso candidato a presidência da República… nós guardamos ele para fazer a incineração quando terminasse a campanha.” comentou Aldo.
Em nota, o PT de Blumenau informou que “o material impresso constando o ex-presidente Lula foi contratado, executado e pago no início da campanha, no dia 15 de agosto. Já a impugnação do candidato do PT ao pleito presidencial somente foi efetivada em 01 de setembro de 2018, perdurando a condição de candidato por mais de quinze dias” e que nesse período a campanha Ana Paula, ao produzir material de campanha com nome de toda chapa majoritária, incluíssem especialmente aquele postulante ao cargo presidencial”
Ainda em nota, PT de Blumenau afirmou que foram orientados, mas que “tomará medidas jurídicas”, ao mesmo tempo “cumprirá todas às normas da Lei Eleitoral”.
