Michel Temer é indiciado por corrupção no inquérito dos portos
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (16) o presidente Michel Temer e outras 10 pessoas, incluindo sua filha Maristela, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no inquérito do chamado “Decreto dos Portos“, resultado de uma investigação que dura 13 meses. Um relatório assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de ontem (16) com diversos dados e a relação dos envolvidos.
O caso foi encaminhado pelo ministro Luís Roberto Barroso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem um prazo de até 15 dias para se pronunciar a favor ou contra a denúncia. O inquérito apura se o setor portuário pagou propina em troca de uma edição no decreto presidencial. No documento, a PF ainda apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao coronel João Baptista Lima e sua mulher Maria Rita Fratezi, além do seu sócio Carlos Alberto Costa e o filho dele, Carlos Alberto Costa Filho. Além disso, determinou a prisão preventiva de Lima.
O empresário Antônio Celso Grecco e seu subordinado Ricardo Mesquita, da Rodrimar, e de Gonçalo Torrealba, do grupo Libra, citados como responsáveis por pagamentos de propina em troca de benefícios na administração pública, também foram indiciados por corrupção ativa. Além disso aAs autoridades também pediram o bloqueio de bens de todos os envolvidos, inclusive de Temer e sua filha.
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Entenda o caso:
O inquérito da PF apurou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com a investigação que envolve Temer, baseado nas delações da JBS.
No início de setembro, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição, e Barroso foi escolhido o novo relator. No processo, os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa, também são alvos.
O suposto favorecimento veio à tona após o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures ter sido gravado pela PF em uma conversa telefônica com o presidente na qual perguntava sobre o andamento do decreto.
A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição do decreto. A PF também investigou uma reforma feita na casa da filha do presidente, Maristela Temer. O imóvel passou por obras entre 2013 e 2015 e a suspeita é de que pelo menos R$ 1 milhão tenha vindo do setor portuário.
A defesa do presidente da República e da empresa controladora do porto santista negam as acusações e dizem que a regra editada por decreto foi fruto de amplo debate e atendeu todo o setor portuário.
Foto: Marcos Corrêa / PR
