A saúde e o discurso eleitoral

Por Leonardo Secchi, colunista do Notícias Vale do Itajaí:

Um dos grandes clichês em ano eleitoral é a promessa dos candidatos de investirem mais em saúde pública. O setor é sempre posto como prioridade e tem até quem prefira citá-lo de forma redundante quando questionado sobre suas principais ações de um provável mandato. O problema mesmo é quando essa esperança fica apenas no discurso e as promessas não viram ações. Este é outro clichê eleitoral que certamente você já deve ter constatado.

Nos últimos anos, os gestores públicos que subiram ao palanque pregando por saúde, têm encontrado dificuldades para cumprirem as promessas e entregarem um sistema único de saúde eficiente. Há várias respostas para isso: má gestão, corrupção, defasagem na tabela de valores pagos aos profissionais do setor, crescimento populacional, queda na arrecadação, falta de recursos, crise econômica…Podemos até escolher qual deles soa melhor como explicação à ausência do Estado.

O fato é que o setor responde à uma demanda que só cresce, nunca cessa, e para ser eficiente e responsivo precisa de planejamento, gestão e qualificação técnica, necessidades que vão muito além do plano eleitoral. E é justamente nestes aspectos que os governos pecam e a saúde padece.

 

Gasto é lei

Quando você leitor/eleitor ouvir promessas na saúde, lembre-se que a legislação brasileira obriga o poder público das esferas federal, estadual e municipal a gastar valores mínimos com a saúde – ou seja, há um piso de gastos para essa área. Em 2016, por conta da Emenda Constitucional 86/2015, o Governo Federal deve destinar 13,2% da receita corrente líquida para serviços de saúde pública. Esse percentual crescerá gradativamente, até chegar a 15% da receita corrente líquida em 2020. Os estados têm a obrigação de investir 12% da arrecadação de impostos e recursos vindos de transferências, e os municípios 15%. Em Santa Catarina, o governo investiu 12,67% em 2017, média de R$434,57 por habitante. No Brasil, o investimento é de 3,6% do PIB, ou R$ 190 bilhões.

Se é lei, precisa-se cumprir e a União, estados e municípios não fogem dela. O problema, porém, é que enquanto os governos investem até 15% dos recursos no setor, as famílias brasileiras gastam 35,9% a mais que o governo pelo acesso a saúde, segundo dados do IBGE. Ou seja, enquanto o governo gasta R$1.100 por habitante em remédios e serviços médicos, a família brasileira investe R$ 1.500. Há algo de errado aí!

 

Realidade regional

Que o digam os hospitais e unidades de saúde do nosso Estado. Só na região do Vale do Itajaí, para citar um exemplo, apesar da alocação de recursos estaduais e federais, ainda faltam investimentos básicos.

O Hospital Dr. Waldomiro Colautti, de Ibirama, um dos 13 administrados pelo Estado, inaugurou 10 leitos de UTI em novembro do ano passado que custam R$1 milhão por mês para manutenção, mas clama por mais recursos para consolidar a referência regional em média complexidade. O Hospital e Maternidade Maria Auxiliadora, em Presidente Getúlio, filantrópico com 80 anos de história, recebeu R$3 milhões em 2016 para reforma e ampliação, mas já está com demanda maior no Vale Norte e busca recursos para ampliar o número de leitos. O mesmo acontece com o Centro de Oncologia Hospital Regional de Rio do Sul, inaugurado em março deste ano e ainda não está em pleno funcionamento por falta de recursos. Na lista também entra o Hospital de Blumenau que no ano passado teve que fechar leitos por falta de dinheiro. Essa lista poderia ser ainda maior, já que há no Estado 4.490 unidades de saúde administradas por municípios, 164 geridos pelo Estado, 13 hospitais estaduais, 182 hospitais filantrópicos e 89 unidades com gestão dupla.

É por tudo isso que a saúde não deve ser mero discurso eleitoral. Não é só construir hospitais, é mantê-los. Não é só prometer mais investimentos, é garantir a alocação de recursos. Nem só listar obras, mas fazê-las funcionar. Também não é só melhorar o acesso e o atendimento, mas ampliá-los. Como? Esta é uma boa pergunta para fazer na campanha eleitoral.

 

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