Ação Civil Pública por redução de mensalidades nas universidades foi assunto na Câmara de Blumenau

Nesta quinta-feira (25), o vereador suplente da cidade de Gaspar, João Pedro Sansão, esteve na Câmara Municipal de Blumenau, em nome da União Catarinense dos Estudantes (UCE), para falar sobre a Ação Civil Pública ingressada pela UCE a fim de pleitar a garantia da redução das mensalidades nas universidades comunitárias e privadas.

Sansão explicou que por conta da Covid-19, as instituições adotaram o modelo de aulas remotas, ainda que os contratos tenham sido firmados prevendo aulas presenciais, e por isso é importante rever esses contratos. “A ação não busca dar um benefício ao estudante, mas reparar um dano aos alunos que estão recebendo um serviço diferente do que foi contratado”, assinalou.

João Pedro lembrou que nas aulas presenciais as instituições fornecem energia elétrica, ar condicionado, wi-fi, limpeza, entre outros, e todas essas despesas estão sendo arcadas pelos estudantes com as aulas remotas, além da perda de qualidade do serviço.

Acrescentou que o desconto nas mensalidades poderia também garantir a permanência dos estudantes nas instituições, pois muitos deles estão pensando em trancar o curso e voltar somente quando as aulas presenciais voltarem, o que traria complicações financeiras para as instituições.

Ele disse também que ações neste sentido, impetradas contra instituições de ensino fundamental e médio, tiveram as liminares negadas, mas que a ação em questão usa critérios de diferenciação das instituições para a graduação do desconto de 15% a 35%, como o critério de mercado, que seria o número de matrículas.

No caso da Furb, por ser uma fundação universitária em que muitos cursos têm poucas matrículas e não se pagam, explicou que o critério será o serviço que está sendo prestado, ou seja, aulas ao vivo com interação com o professor.

Como exemplo, Sansão citou uma instituição que baixou a carga horária de 3 horas de aula para uma hora de aula por dia, mantendo a mesma mensalidade, o que não é justo com os estudantes. “Queremos corrigir esses danos, pois as mensalidades são legítimas, mas devem ser condizentes com a realidade de cada estudante”, sintetizou.

Foto: Lucas Prudêncio / CMB