Aditivo da BRK Ambiental: cobrança maior, mesmo com atrasos e impactos ao sistema de esgoto de Blumenau

Desde 2010, Blumenau conta com um contrato de concessão de 35 anos com a BRK Ambiental, responsável pela operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Apesar de quatro aditivos assinados e diversas promessas de cobertura de esgoto, a cidade ainda enfrenta um déficit significativo na implantação de redes de coleta e estações de tratamento. Atualmente, a cobertura do sistema é de apenas 48,2%, muito aquém da meta de 99,29% prevista para 2024. Diante de mais um pedido de aditivo, a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) vem acompanhando a situação, mas entende que houve falha desde o início da concessão e isso, de fato gera impactos negativos para a população blumenauense.

O Mesorregional apurou com exclusividade, que um relatório da AGIR, apontou que o contrato firmado em 2010 incluía metas ambiciosas de cobertura, das quais menos da metade foi cumprida. O Mesorregional fez contato com a empresa concessionária, com a Agência Reguladora e com o SAMAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto), porém somente a AGIR nos atendeu para uma entrevista com resposta de algumas perguntas. Tanto o presidente do SAMAE, quando a assessoria da BRK, pediram dilatação do prazo para as respostas, porém elas não surgiram após o comprometimento da data afirmada

Recentemente a BRK Ambiental solicitou um aumento tarifário de 11,22%, justificando a necessidade de reequilibrar o contrato. No entanto, a AGIR havia concluído até mesmo uma revisão tarifária com redução de -2,63%. A justificativa da agência se baseia na inadimplência da concessionária em relação ao cronograma físico-financeiro do contrato, que prevê investimentos e ampliações das redes de esgoto que não foram cumpridos. A decisão de reduzir a tarifa busca aliviar o peso sobre os consumidores, já impactados pela baixa cobertura do serviço.

Para se ter uma ideia, o contrato assinado em 2010 previa uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Vila Itoupava, e não haverá mais, pois segundo a AGIR, foi realizado um acordo em que haverá apenas uma estação de elevação que concentrará tudo na ETE construída no bairro Fortaleza. Ainda segundo a direção atual da AGIR, a ETE localizada no início do bairro Garcia, que recebe o esgotamento da região central, incluindo dos hospitais, também será desativada.

A Agência ainda aponta que houve falha nesse processo de concessão desde o início, pois foi apurado que o percentual de 4,84% de rede que até então a Prefeitura e o SAMAE afirmavam ter implementado, não estava. Isso corresponde a uma defasagem de 200 quilômetros de rede na cidade.

Proposta de sistema alternativo: uma solução provisória ou um retrocesso?

Com o objetivo de cobrir parte do déficit, a BRK Ambiental propôs o uso de sistemas individuais de coleta (fossas e filtros). Embora permitidos em áreas rurais, especialistas veem com ressalvas essa solução em áreas urbanas densamente povoadas como Blumenau. “É uma medida paliativa, que fere o princípio da universalização do saneamento em áreas urbanas”, afirma o relatório da AGIR. O parecer da Agência enfatiza que o sistema de fossas e filtros, se implementado, deve ser transitório e não definitivo, já que não oferece a mesma eficiência ambiental e de saúde pública que as redes convencionais.

Uma população entre a incerteza e o aumento de custos

Diante dos impasses contratuais, a população blumenauense continua aguardando um avanço no sistema de esgotamento sanitário que, além de ter implicações ambientais, onera financeiramente os cidadãos e muito. O futuro do contrato com a BRK Ambiental depende de uma fiscalização mais rigorosa, transparência nos relatórios e um comprometimento com as metas de cobertura e qualidade estabelecidas no contrato inicial.

Perguntas enviadas à BRK Ambiental pelo Mesorregional e que não foram respondidas:

• O contrato de concessão previa uma cobertura de quase 100% do sistema de esgoto até 2024, mas atualmente Blumenau conta com menos de 50%. Quais são os motivos desses atrasos, e o que a BRK Ambiental planeja fazer para cumprir as metas contratuais?

• A BRK solicitou um aumento de 11,22% nas tarifas para reequilibrar o contrato. Como a empresa justifica esse aumento para os usuários, mesmo diante do não cumprimento das metas de cobertura?

• Há uma defasagem de aproximadamente 200 km de rede de esgoto. Como a BRK Ambiental explica essa diferença entre o projetado e o executado? A empresa planeja acelerar a construção dessas redes?

• A BRK Ambiental sugeriu a implementação de fossas e filtros como solução para as áreas não atendidas. Diante da menor eficiência desse sistema, essa medida é vista como provisória ou definitiva?

• Relatórios da AGIR apontaram problemas na qualidade de algumas obras, incluindo o uso de materiais e a execução fora dos padrões técnicos. Quais medidas a BRK Ambiental tem adotado para corrigir essas deficiências e assegurar a qualidade do sistema?

• Quais são os compromissos específicos que a BRK se compromete a cumprir nos próximos anos para melhorar a cobertura e a qualidade do serviço? Há previsão de um cronograma atualizado?

Perguntas enviadas ao SAMAE de Blumenau, que não foram respondidas:

• A meta de cobertura de esgoto para 2024 era de 99,29%, mas até agora apenas 48,2% foi atingida. O que a Prefeitura e o SAMAE tem feito para cobrar da BRK Ambiental o cumprimento do cronograma estabelecido no contrato?

• Como a Prefeitura enxerga a proposta da BRK Ambiental de implementar sistemas individuais de coleta, como fossas, em áreas urbanas densamente povoadas? Considerando o impacto ambiental e sanitário, essa é uma solução aceitável?

• Diante das questões apontadas, quais medidas o SAMAE planeja adotar para intensificar a fiscalização e garantir que a BRK cumpra as obrigações contratuais e as metas de cobertura?

• Existe a possibilidade de aplicação de penalidades pelo descumprimento das metas contratuais? Se sim, quais são as penalidades e por que elas não foram aplicadas até agora?

• Com o recente pedido de aumento tarifário e a proposta de redução da cobertura em áreas urbanas, a população pode esperar um impacto nas tarifas? Quais alternativas a Prefeitura está considerando para proteger os usuários do sistema de esgoto desses possíveis aumentos?

Foto: Jefferson Santos / Mesorregional