Advogado e promotor falam sobre garantia de gratuidade para alunos do CEDUP de Blumenau

Na última terça-feira (16) o Notícias Vale do Itajaí divulgou a informação repassada pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina sofre o deferimento de uma liminar deferida pelo juiz João Baptista Vieira Sell que impede cobranças compulsórias e obrigatórias para alunos tenham direito à matrícula e à frequência nos cursos oferecidos pelo Centro de Educação Profissional Hermann Hering (CEDUP), de Blumenau.

Antes mesmo da publicação da matéria nós procuramos a direção do CEDUP, inclusive ontem (17), mas a diretoria resolveu se pronunciar apenas através de uma nota emitida pela Agência de Desenvolvimento Regional, divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (leia abaixo na íntegra).

Nós também fomos ouvir o promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz que ajuizou a ação. De acordo com o promotor a liminar foi requerida devido á diversas denúncias de alunos que teria sido impedidos de ingressar no Centro de Educação que é publico e de responsabilidade do governo estadual, por conta da impossibilidade de pagamentos. “Ninguém pode estar obrigado a pagar algo por algo que é público e garantido por lei.” disse Ruiz Diaz.

O promotor também esclareceu que conhece as estruturas da instituição de ensino e afirmou que uma boa estrutura e qualidade de ensino “não pode ser exceção, tem que ser regra.” E colocou que a arrecadação não deveria ter como principal objetivo para a complementação da remuneração de funcionários . “As cooperativas alegam que o interesse principal seria a melhora nas estruturas, porém foi observado que alguns professores receberam mais de quem faz a cobrança do que o salário pago pelo Estado, inclusive professores temporários.” comentou Dr. Gustavo Mereles.

Gustavo Mereles Ruiz Diaz frisou que se existir a obrigatoriedade de pagamentos aos alunos, ou ocorrer algum tipo de discriminação a quem não pagar taxas, pode gerar processos para os administradores do Centro de Educação e dirigentes das cooperativas.

 

Advogado das cooperativas afirma que os pagamentos são voluntários

Na manhã desta quinta-feira (18) o NVI conseguiu contato com o advogado da Cooperativa dos Alunos do Centro de Educação Profissional Hermann Hering (Cooperhermann) e da Cooperativa Educacional do Vale do Itajaí (Coopeval), Dr. Ademir Cristofolini, sócio do escritório Schmitt e Cristofolini, e atuante no Direito Empresarial e Cooperativo, que reiterou que as contribuições realizadas pelos alunos cooperados à Cooperhermann são voluntárias e não compulsórias, bem como a cooperação realizada nessas cooperativas é espontânea e atende na íntegra ao princípio cooperativista da adesão livre e voluntária.

Sobre a decisão proferida, Cristofolini entende que se fazem necessários alguns esclarecimentos relevantes.

Inicialmente destaca que “acertadamente, a própria decisão judicial não vislumbra ilegalidade, ao menos neste momento como destaca o juiz, na existência de uma espécie de associação de alunos e professores visando garantir uma melhor qualidade de ensino. Ainda, como se infere da decisão, mesmo sendo o CEDUP uma escola pública, não há impedimento que os alunos associem-se livremente buscando alcançar objetivos comuns para melhorar a estrutura de ensino.” afirma o advogado.

Outro ponto relevante da decisão para Cristofolini é a afirmação de que “Em relação ao pagamento que a cooperativa faz aos professores, não há prova nos autos que indique sua ilegalidade”. Da mesma forma, está expresso que “não se está a impedir, ao menos agora, a contribuição dos alunos para a melhoria da instituição”.

A defesa das cooperativas diz que é importante que fique claro que houve o deferimento de tutela provisória de urgência – unicamente – “para determinar que os réus se abstenham de impedir ou dificultar o acesso dos alunos do Centro de Educação Profissional Hermann Hering CEDUP aos cursos ofertados pela instituição em razão do não pagamento da contribuição voluntária definida pelas cooperativas.” e ainda ressalta que nenhum aluno é impedido de frequentar os cursos do CEDUP por eventual falta de contribuição voluntária.

Sobre a verba arrecada pela cooperativa dos alunos Ademir Cristofolini afirma que são destinados para a melhoria constante da qualidade de ensino do CEDUP. “Existe farta prova nos autos que esses recursos proporcionam uma melhor qualidade de ensino aos alunos. Tanto que o CEDUP de Blumenau é uma referência em Santa Catarina, assim como as cooperativas ali instaladas são um modelo pelo resultado que conseguem apresentar. É graças à atuação das cooperativas e da contribuição voluntária dos alunos cooperados na Cooperhermann, que o CEDUP proporciona laboratórios, equipamentos e diversos recursos necessários e de boa qualidade aos alunos. Esses recursos são responsáveis pela manutenção dos laboratórios de automação, análises clínicas, desenho, enfermagem, mecânica, eletromecânica informática, metalografia, torno CNC, eletrônica, eletrotécnica, hardware, informática, química/biologia, usinagem, edificações. Ainda, na manutenção da escola em geral, bem como, aquisição de materiais de consumo, treinamento de professores, etc… Isto, reflete diretamente na qualidade do ensino. É, pois, o que os alunos buscam e almejam para ter formação profissional de excelência.” completa.

 

Confira na íntegra a manifestação da Agência de Desenvolvimento Regional

“Nota Oficial sobre o CEDUP Hermann Hering

Após veiculação na imprensa de informações relacionadas ao Centro de Educação Profissional (CEDUP) Hermann Hering, a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Blumenau promoveu reunião conjunta entre a Gerência de Educação (Gered), direção do educandário e a cooperativa de alunos, para adoção de providências necessárias.

Verificou-se que a determinação contida na liminar manifesta pelo magistrado da 1ª Vara da Fazenda de Blumenau, já está plenamente contemplada na prática cotidiana da instituição.

Determinou-se que sejam reforçados a todos os alunos do educandário que o acesso a qualificação profissional ofertada nos cursos técnicos, bem como, o ensino médio, independem de contrapartida financeira.

Entretanto, reconhece-se a inestimável importância da integração entre o Estado de Santa Catarina e as cooperativas ligadas ao CEDUP para o sucesso e a manutenção da excelência do ensino ofertado.

 

Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau”

 

Foto: Jaime Batista da Silva / Blog do Jaime