Agente penitenciário de Blumenau que usava banheiro monitorado por câmeras, será indenizado

Um agente penitenciário que utilizava um banheiro parcialmente monitorado por uma câmera de segurança será indenizado em R$ 7 mil. A prestadora de serviços de segurança contratada pelo presídio de Blumenau foi condenada e terá que realizar o pagamento.

Ele trabalhava numa das torres de segurança do presídio, numa área de nove metros quadrados, com mesa para refeições e vaso sanitário. No local do banheiro não existia nenhuma divisória e todo o espaço é monitorado por uma câmera de segurança externa. O trabalhador alegou violação de sua intimidade, além de alegar que o ambiente era insalubre, não havia água potável e era comum faltar água encanada. 

A ação foi julgada em primeira instância como indenização por dano moral e o juiz ainda citou que além da falta das cortinas de isolamento, os vigilantes também eram responsáveis pela limpeza do local e tinham de fazer sua refeições ao lado do banheiro. Também foi citado que as câmeras, mesmo instaladas no lado externo, permitiam uma visualização parcial do local de trabalho do agente, causando constrangimento ao mesmo.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens